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Juiz e promotor decidem pela doação de combustível apreendido pela PRF

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Teresinha

17 de abril de 2014 às 15:04


Galões com o combustível foram apreendidos dentro de um ônibus
Galões com o combustível foram apreendidos dentro de um ônibus
 O Juiz de Direito em exercício na 2ª Vara da Comarca de Piripiri,  Thiago Coutinho de Oliveira e o Titular da 3ª Promotoria de Justiça, Nivaldo Ribeiro, decidiram pela doação do combustível que estava no Complexo de Delegacias da cidade. As instituições beneficiadas foram o Ronda Cidadão, Hospital Regional Chagas Rodrigues e a Polícia Civil.

A iniciativa que culminou nesta decisão partiu do Delegado Titular do 1º e 2º Distrito Policial, Dr. Gustavo Jung, que após a apreensão do líquido inflamável, informou ao membro do Ministério Público que o prédio da delegacia não tem local apropriado para depositar os combustíveis apreendidos, esclarecendo que combustível é um produto que causa perigo e só pode depositar em local próprio e que o produto pode perder a validade, ficando impróprio para o uso. Jung fez questão de acionar representantes da imprensa para dar publicidade ao ato.

ENTENDA O CASO

Uma equipe da Polícia Rodoviária Federal – PRF / Posto de Piripiri, encontrou em um ônibus da empresa Real Barroso, vinte e dois tambores com óleo diesel, cerca de 700 litros, que seguiam com destino ao município de Domingos Mourão. A carga saiu de Piripiri e pertencia a Prefeitura daquela cidade. As notas foram pagas com recursos da Secretaria de Educação do município.

O episódio aconteceu na tarde de terça feira (1º/04/14). O motorista foi conduzido para o distrito. O Delegado Titular do 1º e 2º DP, Dr. Gustavo Jung, autuou o conduzido pela prática do Artigo 56, da Lei de Crimes Ambientais – Lei 9605/98, que diz: Art. 56. Produzir, processar, embalar, importar, exportar, comercializar, fornecer, transportar, armazenar, guardar, ter em depósito ou usar produto ou substância tóxica, perigosa ou nociva à saúde humana ou ao meio ambiente, em desacordo com as exigências estabelecidas em leis ou nos seus regulamentos.

Fonte: dmnet



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