Imóveis rurais de devedores podem ser usados para reforma agrária

Foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom/ Agência Brasil

A Portaria Interministerial nº 4, publicada no Diário Oficial da União nesta quarta-feira (13), regulamenta a destinação de imóveis rurais de grandes devedores da União para a reforma agrária. O texto estabelece que imóveis penhorados em ações judiciais da União ou de autarquias e fundações públicas poderão ser adjudicados para a Política Nacional de Reforma Agrária.

A portaria foi assinada pelo advogado-geral da União, Jorge Messias, pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e pelo ministro do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA), Paulo Teixeira. Ela define os procedimentos que os órgãos envolvidos devem seguir e os ritos a serem observados a cada etapa do processo.

Entre os procedimentos previstos, destaca-se a preparação de laudos e estudos técnicos sobre a viabilidade do uso do imóvel para fins de reforma agrária, além de avaliações de mercado para garantir valores compatíveis.

A Advocacia-Geral da União (AGU) já havia se manifestado em fevereiro deste ano sobre a entrega de imóveis penhorados à União, sem a necessidade de leilão, como forma de pagamento de dívidas. O advogado-geral afirmou que a nova portaria será um instrumento para a realização da reforma agrária de forma pacífica, acelerando a cobrança de dívidas e permitindo a incorporação de imóveis rurais ao programa de reforma agrária, o que trará pacificação no campo.

A AGU também informou que a disponibilidade de imóveis rurais penhorados será centralizada no Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) e no MDA, e que os órgãos federais serão informados sobre os devedores inscritos em dívida ativa para verificar a existência de imóveis rurais passíveis de penhora.

O ministro Paulo Teixeira destacou que a portaria permitirá o assentamento de famílias acampadas e permitirá que a União recupere créditos até então considerados perdidos, além de possibilitar o abatimento da dívida ativa para os devedores. Ele ressaltou que as novas regras contribuirão para o equilíbrio fiscal do governo federal.

Fonte: Agência Brasil