O governo federal leiloou nesta quarta-feira (25) 29 usinas hidrelétricas em operação no país, cujos contratos de concessão já venceram ou estão próximos de vencer. Embora o leilão tenha sido marcado por baixa disputa e interesse de poucas empresas, atendeu o objetivo do governo de conseguir uma arrecadação extra de R$ 17 bilhões, em bonificações de outorga (valor pago pelas empresas pela concessão). O deságio médio da remuneração a ser paga para as concessionárias ficou em 0,32%.

Necessitando de recursos para fechar as cotas, o governo federal contava com o sucesso do leilão para evitar um rombo ainda maior nas contas públicas em 2015. A Aneel informou que a data de assinatura dos contratos de concessão está marcada para o dia 30 de dezembro. Na ocasião as empresas vencedoras terão que pagar 65% do valor de outorga, ou o equivalente a R$ 11 bilhões. Os 35% restantes devem ser pagos em até 180 dias após a assinatura.

“Foi um sucesso pleno, porque dado o momento em que se encontra a economia, conseguir fazer esse leilão e arrematar todos os lotes é de extrema importância”, disse José Jurhosa Junior, diretor da Aneel.

Apesar do prazo apertado para cumprir o cronograma das etapas que precedem a assinatura dos contratos, a Aneel avaliou que o governo conseguirá receber os R$ 11 bilhões ainda em 2015. Segundo Jurhosa, o único risco é caso alguma empresa não consegui recolher toda a documentação exigida.

Com relação às tarifas, o pequeno deságio não irá resultar em maior economia para os consumidores. A Aneel destacou, entretanto, que o preço de remuneração fechado no leilão corresponde ao atual contratado pelas distribuidoras, o que não impactará em aumento de custo.

Em troca do pagamento pela outorga, as empresas vencedoras terão uma parcela da energia produzida pela usina para ser vendida livremente no mercado, enquanto o restante deverá ser destinado a preços mais baixos para as distribuidoras, que atendem ao consumidor final.

Sobre a decisão de fixar um valor de pagamento de outorga e não somente um valor de remuneração para as usinas, o diretor da Aneel reconheceu que o modelo dificulta uma redução no valor das tarifas de energia, ao impor um custo adicional às empresas, mas destacou que trata-se de uma “política de governo” definida pelo Ministério de Minas e Energia.

Vencedores

Das 29 usinas do leilão, as mais cobiçadas eram as de Jupiá e Ilha Solteira, localizadas no Rio Paraná,que compunham o lote E. O valor estabelecido de outorga para as duas, de R$ 13,8 bilhões, corresponde a 81% da arrecadação total esperada pelo governo.

O lote foi arrematado pela China Three Gorges, dona da maior hidrelétrica do mundo, a de Três Gargantas, na China. Em 2011, a empresa adquiriu 21,36% da Energias de Portugal (EDP). No Brasil, a subsidiária da CTG está presente desde 2013, com participação em 3 usinas hidrelétricas e 11 parques eólicos. Em agosto, adquiriu também as participações da Triunfo na Rio Verde, Rio Canoas e TNE.

A maioria dos lotes foi arrematada em ofertas de um único interessado, com deságio pequeno, perto do valor teto fixado pelo governo. O único lote com disputa e deságio significativo foi o lote A, o menor e mais barato, da Usina de Rochedo, em Goiás. A hidrelétrica foi disputada lance a lance pelo Consórcio Jurena e pela Celg, que acabou levando o empreendimento com uma oferta com deságio de 13,58%.

Os representantes das empresas vencedores disseram que aprovação da MP na véspera trouxe maior “tranquilidade” e “conforto” para a participação no leilão, ainda que um eventual adiamento da votação não fosse fator impeditivo.

Resultados

Lote E: Usinas Jupiá e Ilha Solteira

Vencedor: China Three Gorges, com oferta de R$ R$ 2.381.037.417,00/ano
Preço-teto pela prestação do serviço: R$ 2.381.037.418,68/ano
Bonificação de outorga: R$ 13.803.752.349,87

Lote B1

Gov. Parigot (Capivari/Cachoeira)
Vencedor: Copel GT, com proposta de R$ 130.865.794,29/ano
Preço-teto pela prestação do serviço: R$ 130.865.794,29/ano
Bonificação de outorga: R$ 574.826.745,42

Lote B2

Mourão I e Paranapanema
Vencedor: Enel Green Power Brasil, com proposta de R$ 43.259.827,00 (deságio de 1%)
Preço-teto pela prestação do serviço: R$ 43.696.795,09/ano
Bonificação de outorga: R$ 160.687.806,72

Lote D

Vencedor: Cemig Geração e Transmissão, com proposta de R$ 498.694.000,00 (deságio de 1%)
Preço-teto pela prestação do serviço: R$ 503,752 milhões/ano
Bonificação de outorga: R$ 2.216.352.626,58

Lote A

Usina Rochedo
Vencedor: Celg GT, R$ 5.006.000,00 (deságio de 13,58%)
Preço-teto pela prestação do serviço: R$ 5.792.970,07/ano
Bonificação de outorga: R$ 15.820.919,60

Lote C

Garcia, Bracinho, Cedros, Salto e Palmeiras
Vencedor Celesc Geração, com proposta de R$ 68.963.090,05 (deságio de 5,21%)
Preço-teto pela prestação do serviço: R$ 72,753 milhões/ano
Bonificação de outorga: R$ 228.559.551,80