Tutores de cães e gatos em todo o Brasil podem registrar, a partir desta quinta-feira (17), gratuitamente seus animais de estimação no novo Cadastro Nacional de Animais Domésticos, conhecido como "RG Animal".

A iniciativa, sancionada pelo presidente Lula em dezembro de 2024, visa facilitar a identificação dos pets, promover a guarda responsável e aprimorar políticas públicas de bem-estar animal.

O RG Animal é um registro digital único e permanente, vinculado à plataforma gov.br, que contém informações essenciais sobre o animal e seu tutor.

O sistema gera uma carteirinha digital com foto do pet e um QR Code, que pode ser impresso e fixado na coleira, permitindo a localização do tutor em caso de perda do animal. 

Além dos tutores, prefeituras, ONGs e clínicas veterinárias também podem acessar o sistema para cadastrar animais sob sua responsabilidade. Isso facilita o gerenciamento de animais resgatados e o encaminhamento para adoção, além de contribuir para a formulação de políticas públicas de proteção animal. 

Como funciona o cadastro? 

O processo de registro é gratuito e realizado online, por meio da plataforma gov.br. Os tutores devem fornecer dados pessoais, como nome, CPF, RG e endereço, além de informações sobre o pet, incluindo:

• Nome
• Raça
• Idade
• Sexo
• Características físicas
• Histórico de vacinas
• Doenças tratadas ou em tratamento
• Local de permanência do animal

Além disso, é necessário informar sobre a venda, doação ou falecimento do animal, sempre que ocorrer alguma dessas situações. 

O RG Animal visa:

• Facilitar a localização de animais perdidos
• Combater o abandono e os maus-tratos
• Auxiliar no controle de zoonoses
• Promover a guarda responsável
• Apoiar políticas públicas de proteção animal

Microchipagem: obrigatória ou recomendada? 

A microchipagem não é obrigatória, mas é recomendada como medida adicional de segurança. O microchip é um dispositivo subcutâneo que armazena um código associado ao cadastro do animal, facilitando sua identificação em caso de perda. 

Em situações onde o governo federal custear o procedimento, a inclusão do microchip será realizada e registrada no sistema. 

Custos e obrigatoriedade 

O cadastro é gratuito e não há previsão de cobrança de taxas ou impostos relacionados à posse de animais domésticos. A adesão ao RG Animal é voluntária para a maioria dos tutores, mas será obrigatória para aqueles que utilizarem recursos federais em atividades como castração e microchipagem. 

A atualização dos dados do animal é responsabilidade do tutor e deve ser feita sempre que houver mudanças, como venda, doação ou falecimento do pet.

Fonte: Secom