DECRETO
Alinny Maria
31 de agosto de 2019 às 16:10
O Governo do Estado acaba de anunciar mudanças no calendário do pagamento do IPVA no Piauí. Seguindo a tendência nacional, a partir de 2020 o calendário de pagamento do imposto será cobrado nos três primeiros meses do ano. A medida está amparada na Lei nº 7192 de 29 de março de 2019 e regulamentada no decreto 18.461 publicado no Diário Oficial do Estado do dia 30 de agosto.
Atualmente o IPVA é pago de acordo com o final da placa do carro. De acordo com a Secretaria de Fazenda, o tradicional desconto de 15% na cota única vai permanecer, só que agora para quem pagar o IPVA em janeiro. Quem optar por pagar em fevereiro terá um desconto de 10% e em março, 5%.
“Estamos nos adequando a uma tendência que já é realidade há anos em outros estados. Aqui ainda vamos ter um diferencial que é estender o desconto nos três meses destinados ao pagamento. Quem optar pela cota única tanto em janeiro, fevereiro ou março, pagará com o desconto, que é gradual de acordo com o mês”, explica o superintendente da Receita, Emilio Junior.
Semelhantes ao Piauí, adotam o pagamento entre os meses de janeiro e abril os estados de Minas Gerais, São Paulo, Alagoas, Amazonas, Ceará, Goiás, Pará, Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul e Tocantins.
Fonte: Ascom Sefaz
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