Próximo Secretário da SEJUS visita AGEPEN-PI, recebe boas vindas acompanhadas de sugestões para tirar o Sistema Prisional do caos

A Diretoria da AGEPEN-PI recebeu, em sua sede na Rua Barroso,758-A, na noite de sexta (19/12), a visita do advogado Daniel Oliveira,  que assumirá a titularidade da Secretaria da Justiça a partir do próximo dia 01 de janeiro de 2015. A AGEPEN-PI deu as boas vindas ao novo gestor e aproveitou a oportunidade para apresentar várias preocupações da Associação Geral do Pessoal Penitenciário do Piauí para com o Sistema Prisional, que refletem indiscutivelmente a vontade da categoria.

Dentre os pontos discutidos com o secretário Daniel Oliveira já anunciado pelo governador Wellington Dias, estão: o resgate da isonomia dos Agentes Penitenciários com os Policiais Civis, pelas razões já conhecidas da categoria; Arma de fogo e colete balístico a ser entregues individualmente aos AGEPEN’s conforme garantia legal prevista em nosso Estatuto e na legislação pertinente; Aposentadoria Especial nos termos da Súmula Vinculante nº 33 conforme Parecer Favorável já exarado pela PGE-PI em reivindicação da AGEPEN-PI; Conclusão das obras iniciadas, as licitadas e não realizadas pelo Estado, no menor espaço de tempo possível; 

Também foram discutida novas construções de 02 presídios de segurança máxima (Teresina e Picos) com vagas destinadas ao Regime Disciplinar Diferenciado em respeito à ordem e à Segurança da população, dos AEGPEN’s e, inclusive, dos próprios presos que têm suas vidas ceifadas a cada mês dentro do Sistema e UMA ESCOLA PENITENCIÁRIA/ACADEPEN DE VERGONHA, COM STAND DE TIRO E ÁREA VASTA PARA TODAS AS ATIVIDADES; Concurso público para AGENTES, MONITORES E CRIMINÓLOGOS, ALÉM DO PESSOAL ADMINISTRATIVO, TODOS COM PREVISÃO JÁ EM LEIS EXISTENTES; Curso de aperfeiçoamento na área penitenciária, cujo Projeto Indicativo de Lei já aprovado pela ALEPI em dois turnos, apresentado pelo Deputado Evaldo Gomes e aguardando posição do Chefe do Poder Executivo; Cumprimento da Decisão Judicial da 1ª Vara da Fazenda Pública, baseada na Lei de Execução Penal (art. 75), acerca das nomeações de diretores de estabelecimentos penais do Estado, pois temos colegas de sobra que podem ocupar tais diretorias/gerências em todo o Estado. Chega de Militar dirigindo Penitenciárias! Os ilustres e necessários profissionais devem garantir a segurança da sociedade na ação ostensiva e não ressocializadora.

Cumprimento, no âmbito do Sistema Prisional, do Plano Nacional de Política Criminal e Penitenciária, instituído pelo Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP), em especial quanto ao que estabelece a MEDIDA 11: METODOLOGIA PRISIONAL NACIONAL E GESTÃO QUALIFICADA, que, conforme a letra ‘C’ exige a garantia da gestão prisional por profissionais da área, contemplando não somente a gestão da Unidade de Administração Penitenciária, como todos os estabelecimentos penais por AGENTES PENITENCIÁRIOS; Regularização do GEO/COP de forma a ter uma normatização que viabilize o seu reconhecimento legal e técnico no Sistema Penitenciário; Regularização do Monitoramento Eletrônico de forma a garantir eficiência e aproveitamento adequado na Execução Penal;  Política permanente de valorização dos Servidores através da Escola de Formação Penitenciária, inclusive com a implantação de seu Regimento próprio e prioridade à Matriz Curricular Nacional da SENASP, já adotada pelo atual secretário Wellington Rodrigues, por sugestão da AGEPEN-PI, com as devidas adequações sugeridas pelo Plano Nacional de Política Criminal e Penitenciária;

Mudança da Casa de Albergados para o Centro de Teresina, conforma previsto na Lei de Execução Penal, visando inclusive, ampliar o espaço da Escola Penitenciária de forma provisória, pois defendemos que a nossa Academia de Formação, ACADEPEN como previsto em nossa Lei 5.377/2005, seja construída em local apropriado com área de esportes e STAND DE TIRO para os cursos, que, a priori, pode ser discutida a implantação na área da Major César, haja vista que, dispondo do terreno, o Ministério da Justiça, por meio do FUNPEN pode financiá-la integralmente; Instalação do Patronato e Casa de Cidadania aos egressos e visitantes dos presos respectivamente, no local onde hoje funciona inadequadamente a Casa de Albergados e a Escola Penitenciária.

Foram apresentadas diversas outras sugestões pontuais acerca de melhorias nos estabelecimentos penais do Estado.Segundo o presidente da AGEPEN-PI, Jacinto Teles, tão logo o novo secretário tome posse será feita a entrega oficial das propostas já discutidas.