Uma resolução do Conselho Federal de Medicina (CFM) altera as regras para a fertilização assistida e permite a realização da chamada doação compartilhada, em que a paciente que quer se submeter à técnica doa parte dos óvulos para outra mulher em troca do custeio do tratamento.

As mudanças, que passam a valer a partir de hoje, ainda permitem o uso da fertilização por casais de mesmo sexo, limitam em 50 anos a idade máxima para a mulher se submeter ao tratamento e em 35 para a doadora de óvulos.

Também foi ampliada a lista de pessoas que podem fazer doação voluntária de útero: além de mães, irmãs e avós, foram incluídas tias e sobrinhas. As novas regras tratam do destino dos embriões congelados há mais de 5 anos.

Eles poderão ser doados para pesquisa ou descartados. Se o casal quiser mantê-los, será preciso assumir as responsabilidades da decisão.