Ser eleitor no Brasil não é uma tarefa simples. Apesar de ter 27 partidos políticos, o País possui um sistema eleitoral que, segundo especialistas, favorece a disputa individualista entre os candidatos e dificulta o entendimento do cidadão sobre o processo de escolha de seus representantes. "O sistema eleitoral adotado no Brasil enfraquece os partidos e fulaniza as eleições, dando mais destaque a pessoas que a programas partidários", comenta o advogado e ex-ministro do TSE Walter Costa Porto. Segundo ele, o nosso sistema é tão peculiar que encontra semelhança apenas no modelo eleitoral da Finlândia. Por aqui, as eleições são majoritárias para a escolha de presidente, governadores, prefeitos e senadores. Ou seja, para estes cargos, ganha o candidato que obtiver a maioria dos votos, o que de certa forma justifica a disputa personificada.Para a escolha de deputados federais, estaduais e distritais (eleitos em Brasília), além de vereadores, o sistema é proporcional com lista aberta. Isto quer que dizer as cadeiras nas câmaras e assembléias são distribuídas entre os partidos de acordo com a proporção de votos obtida por cada um. Como a lista é aberta, as siglas definem quem são seus candidatos e, quando os eleitores votam em determinada pessoa, eles na verdade estão dando o voto a um partido. Escolher um candidato neste caso é apenas como indicar uma preferência na ordem de ocupação das cadeiras.Por não entender este sistema, muita gente se assustou quando o Partido de Reedificação da Ordem Nacional (Prona) elegeu um deputado com apenas 300 votos em 2002. A razão foi o número total de votos obtidos pelo partido, mais de 1,5 milhão, graças a ajuda de seu candidato mais conhecido, Enéas Carneiro."Os votos no Enéas deram direito ao Prona a seis cadeiras na Câmara, e não importa quantos votos estes candidatos receberam. Se o sexto nome mais votado dentro do partido teve só 300 votos, ele assume o cargo mesmo quando outras seis pessoas de outros partidos tiveram mais de 100 mil votos e não foram eleitas", explica Costa Porto.Por conta deste sistema de lista aberta, segundo o advogado, que a eleição no Brasil, apesar de ser proporcional, virou uma disputa entre indivíduos. "É preciso receber o voto do eleitor nominalmente para ter prioridade na ordem de ocupação dos assentos na Câmara. Então os candidatos disputam não só com nomes de outros partidos, mas com colegas de legenda".Reputação personalizadaNeste tipo de disputa individualista, a campanha eleitoral visa destacar apenas o próprio candidato, não um programa de fato partidário. "O marketing ganhou força nas campanhas e tem sempre como foco uma figura, não o partido. Este personalismo também faz com que o candidato não se comprometa muito com a vinculação partidária e sua reputação não se transfira para o partido", analisa o cientista político Ricardo Ismael.Segundo ele, o descontentamento do povo brasileiro com a política também contribui para que as pessoas não acreditem em partidos e façam suas escolhas a partir da confiança em indivíduos. "A quantidade de legendas e as diferentes coligações que são feitas confundem o eleitor, que acaba se apoiando em uma pessoa. Por isto, se esta pessoa por acaso migra de partido, leva com ela seus eleitores", comenta.Ismael diz ainda que, mesmo com tantas legendas, há uma dificuldade no Brasil para se formar partidos com influência nacional. "Tanto pelas diferenças regionais quanto pelo perfil do sistema eleitoral, que dá pela liberdade de criação de partidos, temos muitos partidos médios e outros nanicos. Como nem todos concorrem para todas as eleições, nem sempre os eleitores conseguem votar na mesma legenda para cargos locais e nacionais".A falta de coerências entre as alianças regionais e nacionais também dificultou por muito tempo o discernimento dos eleitores quanto às políticas partidárias. Desde 2002, porém, não podem participar das coligações para as eleições proporcionais (deputados e vereadores) partidos que não façam parte da aliança para o pleito majoritário.Maturidade partidáriaDe acordo com Walter Costa Porto, nos últimos anos finalmente alguns projetos de lei têm surgido nos últimos anos para fortalecer a vida partidária no Brasil. "Enquanto tem países que possuem partidos com mais de 200 anos de vida, no Brasil o governo central sempre prejudicou o desenvolvimento dos partidos, obstruindo o seu amadurecimento pelo menos sete vezes em nossa história. Como diz Bolívar Lamounier, um grande especialista em política brasileira, somos um País em desenvolvimento, mas vivemos um fenômeno de "subdesenvolvimento partidário"".Porto destaca a duas iniciativas recentes que tentam recuperar o tempo perdido e permitir o amadurecimento dos partidos. Uma delas já vigora desde o ano passado e visa preservar a fidelidade do candidato ao partido que o elegeu. Após uma consulta do então Partido da Frente Liberal (atual Democratas), o Tribunal Superior Eleitoral considerou que os mandatos pertencem aos partidos, não aos candidatos. Desta forma, ao ser eleito, um político não pode migrar para outra legenda, a menos que prove ser vítima de perseguição política dentro do partido ou que a legenda tenha alterado seu programa ideológico."Graças à fidelidade partidária, os candidatos não poderão usar mais determinados partidos apenas para ganhar um cargo. Isto vai ajudar os eleitores a relacionarem, com o tempo, o seu candidato a uma legenda, já que o troca-troca fica proibido", diz Costa Porto.Já contra a proliferação de partidos nanicos, foi aprovada em 1995 a cláusula e barreira. De acordo com ela, as legendas precisariam obter pelo menos 5% dos votos para a Câmara dos Deputados para ter direito a funcionamento parlamentar. Ou seja, apenas com este mínimo de votos que os partidos poderiam ter poder de voz e voto no plenário, além de direito a maiores verbas do Fundo Partidário.Considerada inconstitucional pelo Supremo Tribunal por ferir o direito de manifestação política das minorias, a cláusula de barreira deixou de existir no mesmo ano em que seria aplicada pela primeira vez em uma eleição, em 2006."Acredito que, pelo menos, de alguma forma está se discutindo o que pode ser feito para fortalecer a vida partidária no Brasil. O poder central esqueceu de explicar aos eleitores como funciona o voto no País quando adotou a lista aberta em 1948, e o Congresso demorou a correr atrás do prejuízo. Mas alguns parlamentares e ministros já estão conscientes da necessidade de se propiciar um ambiente favorável ao desenvolvimento partidário e começam a lutar para isto", afirma Costa Porto.Enquanto isto, o ex-ministro do TSE recomenda que os eleitores conheçam melhor seus candidatos e os partidos a que estão filiados. "As pessoas devem observar a vida pregressa dos políticos e da legenda. Não votem em quem está sujo, em quem se envolve em escândalos, votem melhor", aconselha.

Fonte: Último Segundo