A Associação Nacional da Indústria do Tijolo Ecológico (ANITECO) enviou, nessa quinta-feira (5), Dia Mundial do Meio Ambiente, uma carta ao Congresso Nacional para ressaltar a importância e contribuição do tijolo ecológico para o desenvolvimento sustentável do meio ambiente no Brasil. O Tijolo Modular Solo-Cimento, como é tecnicamente conhecido o tijolo ecológico, utiliza novas técnicas de construção de baixo impacto ambiental, além de baixo custo benefício e gera uma economia de até 40% e 0% de resíduos sólidos desperdiçados.
Em 2017, a ANITECO iniciou uma árdua batalha junto à Receita Federal com o objetivo de conseguir um justo enquadramento fiscal na fabricação do tijolo ecológico. A ANITECO quer que seja reconhecida a fabricação de tijolos ecológicos como uma atividade distinta e singular para que se construam políticas de desenvolvimento para a indústria. A Associação está presente em oito estados brasileiros.
Confira a carta na íntegra:
Teresina-PI, 05 de junho de 2019.
AO CONGRESSO NACIONAL Praça dos Três Poderes 70.160-900 Brasília -DF
REF – O TIJOLO ECOLÓGICO E O DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL NO BRASIL
Excelentíssimo Senhor (a) Deputado (a), _______
INTRODUÇÃO HISTÓRICA DO TIJOLO ECOLÓGICO
Em razão da crescente preocupação com o meio-ambiente, alternativas nas mais diversas áreas de produção se uidestacam como contribuições para o futuro do planeta. Porém, algumas dessas alternativas ainda não alcançaram o destaque necessário para aceitação pela maioria da sociedade, ainda que construções como a Muralha da China, erguida com a tecnologia da época. Solo Compactado. E é evidente, sem o uso do cimento, e se encontra aí, há mais de dois mil anos, para provar sua resistência. De lá para cá com o surgimento do cimento a única coisa que mudou em todo processo produtivo, além do acréscimo da palavra Ecológico a seu nome, e a inclusão do Cimento na sua composição, foram os modernos equipamentos tecnológicos associados à mesma Técnica, Solo Compactado, utilizada há mais de dois mil anos, na construção da Muralha da China. Vide Link a seguir: https://g.co/kgs/YdBpye
A busca de novas técnicas de construção para o desenvolvimento sustentável, de baixo impacto ambiental, com um indispensável custo benefício, são fundamentos dos processos evolutivos do sistema construtivo com tijolos ecológicos. Além de ser um produto sustentável, traz consigo uma economia de até 40% com uma obra limpa, com 0% de resíduos sólidos desperdiçados Diferentemente do atual sistema construtivo com tijolos cerâmicos, que além da emissão de gases poluentes do efeito estufa, 1/3 do material vira resíduos sólidos, que vão para o lixo.
AS VANTAGENS DE SE CONSTRUIR COM TIJOLOS ECOLÓGICOS
O Tijolo Ecológico se tornou um diferencial mercadológico atraente através da mais nova forma sustentável de construir, da qual enaltecemos os três princípios básicos da sustentabilidade: o Ecológico, o Econômico e o Social, associado a indispensáveis políticas públicas, que sem dúvidas alavancarão o tão aguardado Desenvolvimento Sustentável da Construção Civil no Brasil. De acordo com Oscar Neto (2010), o tijolo constrói a casa do rico e do pobre, é a matéria-prima básica na maioria das construções do país. Há séculos é conhecido apenas por tijolo, mas, hoje uma palavra foi acrescida a seu nome: Ecológico. Em tempos de Sustentabilidade Ambiental, o Tijolo Ecológico ou Tijolo Modular Solo-Cimento como tecnicamente é conhecido, já que no seu processo de fabricação não é utilizada a queima, evitando desta forma, agentes poluentes ao meio ambiente, como solução para construção de habitações populares a quem mais precisa, destaca-se por apresentar uma menor agressão à natureza. Mas as vantagens de se construir com tijolos ecológicos continuam: - São também para o conforto térmico, já que pelo seu formato com dois furos propiciam inúmeras vantagens, senão vejamos: Os referidos furos propiciam um Isolamento Acústico (som), diminuindo os ruídos e barulhos da rua para o interior da casa; O mesmo fenômeno ocorre com o Isolamento Térmico (calor) – Os furos formam câmaras térmicas evitando com isso que o calor do exterior da casa penetre no seu interior; No Isolamento Térmico (frio) através dos furos ocorre o contrário, o isolamento térmico, permite uma temperatura interna da casa aquecida, se contrapondo ao frio na parte externa; Os referidos furos também favorecem na evaporação do ar evitando a formação de umidade nas paredes; Os furos facilitam também as instalações elétricas e hidráulicas fazendo com que toda a tubulação (conduítes) referidas instalações são embutidas as através de seus furos evitando o costumeiro quebra-quebra de paredes da construção com tijolos cerâmicos convencionais; Favorecendo a estrutura do prédio considerando que as colunas em cada canto são formadas nos três furos verticais, seguidos a cada metro em um furo, distribuindo de forma uniforme a carga das paredes. O mesmo fato ocorre com as estruturas horizontais que a cada metro de altura referidas estruturas se cruzam, através dos tijolos canaletas, formando uma malha estrutural camuflada de concreto, no interior dos tijolos,
1: Malha camuflada de concreto armado nos tijolos.
2. - Além de comprovadamente diminuir o tempo gasto na construção da obra em 30%;
3. - A redução à zero com custos com uso de madeira nas caixarias dos pilares; 4. – Economia de 70% em concreto e argamassa de assentamento; 5. – Economia de 50% com ferro; 6. – A economia também no cimento é grandiosa, considerando que o traço com 10 porções: 01 porção de cimento para cada 09 porções de Solo. O qual referida matéria prima o Solo é facilmente encontrada em qualquer quintal, associado à fabricação do tijolo ecológico na própria obra, em razão da pequena estrutura fabril, proporcionando um fácil deslocamento; 7. – Mesmo o milheiro do tijolo ecológico custando 37,50% mais caro que o tijolo cerâmico convencional, o sistema construtivo ecológico, assegura uma grandiosa Economia de até 40% até o final da obra.
A ANITECO – Associação Nacional da Indústria do Tijolo Ecológico – Que no ano de 2017, na pessoa do seu presidente Ruston Albuquerque, acompanhado do presidente da KAMANGA DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL, Domingos Kamanga, conseguiu um importante aliado no CONGRESSO NACIONAL, para o desenvolvimento do setor no Brasil. O Dep. Newton Cardoso Júnior (PMDB-MG), se comprometendo a trabalhar pela regulamentação, normatização, homologação e difusão da Tecnologia dos TIJOLOS ECOLÓGICOS. Em uma reunião com o presidente da entidade Huston Albuquerque. “O DESENVOLVIMENTO DA INDÚSTRIA DE TIJOLOS ECOLÓGICOS CHEGA AO CONGRESSO NACIONAL”. Vide matéria completa no Link a seguir: https://www.aniteco.org.br/desenvolvimento-da-industria-do-tijolo-ecologico-chega-ao-congresso-nacional/
A mesma ANITECO, ainda em 2017 iniciou uma árdua batalha junto à receita federal objetivando um justo enquadramento fiscal na fabricação do tijolo ecológico. Em razão da inexistência de um CNAE específico para a atividade comprovadamente reconhecida como de baixo impacto ambiental, com uso de materiais sustentáveis, não gera resíduos ou poluentes de qualquer natureza. Com os empresários do setor, da constituição de suas pessoas Jurídicas Fábricas, tendo que utilizarem CNAE por proximidade ou similaridade do qual o que mais se assemelha a Atividade Econômica do Tijolo Solo-cimento é: C-23.23.3/02.
Seção “C” sim. Por se tratar de indústria de transformação. Divisão “23” também sim. Por se tratar de fabricação de produtos de mineração não metálico. Grupo “23.3” não. O referido enquadramento, não tem nada a ver diretamente com a descrição inicial do grupo: “Fabricacao de artefatos de concreto, cimento, fibrocimento, gesso”. E tão somente pela descrição final: “e materiais semelhantes”
Vejo na prática quão difícil está sendo para um empreendedor do Piauí e autor dessa matéria, que ao descobrir em seu próprio imóvel urbano, uma importante jazida de solo, que segundo análise laboratoriais é ideal para o desenvolvimento sustentável do tijolo solo-cimento, e em razão de tal descoberta está determinado a constituir seu CNPJ na atividade econômica indústria de tijolos econômicos no seu imóvel de 13.60.90 hectares, que apesar de ser classificado pelo poder público municipal como zona residencial, tem característica de zona rural, sendo o empreendedor até hoje o único habitante do imóvel.
Através de um processo eletrônico deu entrada na consulta prévia para obtenção do CNPJ de sua pessoa jurídica “Fábrica de tijolos ecológicos”, tendo o processo indeferido. Ao procurar a Prefeitura Municipal de Teresina, através de sua regional SDU CENTRO NORTE, a razão do indeferimento foi por sua GEURB – Gerência de Urbanismo informado que antes mesmo da obrigatoriedade de ter dado entrada no devido Processo legal de consulta prévia para a obtenção do alvará de funcionamento através do CNPJ de sua constituída empresa, teria o empreendedor que dar entrada em outro Processo de Consulta Prévia Preliminar (física) de viabilidade técnica. A referida Consulta Prévia Preliminar tem como objetivo evitar custos desnecessários com uma possível inviabilidade do projeto no imóvel pretendido, como de fato já ocorrera o Indeferimento pelo sistema eletrônico da GEURB.
Pelo desconhecimento de tal procedimento preliminar no dia 07.12.18, deu entrada na SDU CENTRO NORTE, quando protocolou o processo 050.04751/2018, com a referida Consulta Prévia de Viabilidade Técnica. Que nada mais é que um RECURSO pelo Indeferimento da Consulta Prévia pelo sistema eletrônico da GEURB, de quem a Lei Municipal 4.209 de 22.12.2011, assegura referido Recurso: “Que dispõe sobre a manifestação do Conselho de Desenvolvimento Urbano – CDU, no caso de não aprovação pela Gerência de Urbanismo, vinculadas às Superintendências de Desenvolvimento Urbano – SDUs, das atividades comerciais, de serviços, industriais e institucionais, e da outras providencias”. O referido Processo fora despachado pela GEURB 39 dias depois em 15-01-19 para a SEMAM – Secretaria do Meio Ambiente. Que hoje, pasmem, 05 de junho dia mundial do meio ambiente, 206 dias depois, após tomar conhecimento que referido processo ainda se encontrava na SEMAM, sem que tenha a garantia de que o Processo preliminar de viabilidade técnica será aprovado. Não tendo o referido empreendedor a certeza de que sequer terá o documento principal. Ou seja, o processo de consulta prévia definitivo, para a obtenção do CNPJ, e respectivo alvará de funcionamento aprovado. O que se tornaria a realização de um sonho do empreendedor e de 160 famílias carentes do Programa Minha casa Minha Vida, inviabilizando os programas pilotos: “Construa sua própria casa e pedreiro sustentável”.
Diante dos 206 dias de tramitação do referido Processo de Viabilidade Técnica junto a GEURB e SEMAM, como um bom observador diante das inúmeras viagens a SAMAM em busca de informações referido processo, e ao tomar conhecimento que o imóvel objeto do referido Processo de Viabilidade Técnica é classificado pela Prefeitura Municipal como uma ZR1, ou seja Zona Residencial 1, foi a razão do Indeferimento do Processo de Consulta Prévia eletrônico, é possível concluir que os técnicos entre quatro paredes da prefeitura não admitem que uma indústria seja instalada em zonas residenciais, o que no caso específico de fato nunca o foi. Diante do exposto o empreendedor chegou a conclusão de que qualquer processo de viabilidade técnica seja a atividade econômica de baixo ou alto impacto ambiental terá o mesmo tratamento.
Portanto, não é justo ou eficaz que a indústria de tijolos ecológicos, como uma atividade econômica reconhecidamente de baixo impacto ambiental, através de um processo produtivo que transformam passivos ambientais em ativos econômicos, resultando em um produto sustentável e inovador, sejam submetidos a complicadores de toda ordem: fiscal, burocrático e tributário, dificultando a expansão da indústria de tijolos ecológicos em zonas residenciais, o que no caso específico de fato nunca o foi. Do qual o imóvel em questão: (apesar de considerada como zona residencial, contudo em 13.60.90 hectares do imóvel o único habitante do mesmo é o signatário). Tendo os empreendedores do setor Brasil a fora, seus alvarás negados ou atividades comprometidas por falta de um enquadramento inadequado pela receita federal, com CNAE por mera similaridade da atividade econômica. Contudo a despeito desse grotesco tratamento pela Prefeitura Municipal de Teresina, constata o signatário que tal procedimento não é uma regra. Senão vejamos a localização da Fábrica ECO TIJOLO FORTALEZA do empresário Italiano Francesco Caruso, pioneiro na fabricação de tijolos ecológicos na grande Fortaleza, incravada desde de janeiro/2017 na Rua José Peixoto Lins, 129 bairro Peixoto Beira Mar de CALCAIA-CE CEP: 61.625-385, zona residencial de fato e de direito, com pavimentação na referida via, de quem o signatário empreendedor teve a oportunidade de visitar em 2018. https://maps.app.goo.gl/grwbw8sont9GiJM4A
Os transtornos retratados por esse empreendedor do Piauí, para dar os primeiros passos para abrir sua tão sonhada fábrica de tijolos ecológicos, uma Atividade Econômica que reiteramos mais uma vez, tem baixo impacto ambiental retrata um cenário de dificuldades enfrentadas por quem decide construir tijolos ecológicos Brasil a fora. E no Piauí (onde o referido empreendedor se tornaria pioneiro) não seria diferente.
Atenciosamente,
ANITECO – Associação Nacional da Indústria do Tijolo Ecológico
