O único novo município do país nas próximas eleições, Nazária, foi criado por uma lei estadual de 1995, após a emancipação do antigo povoado ter sido aprovada em um plebiscito, realizado em dezembro de 1993. Na ocasião, 2.193 pessoas votaram e 80% dos votos válidos decidiram que a cidade deveria se tornar um município independente de Teresina.Mas a emancipação ainda estava longe de se tornar realidade. Como dois povoados - Fazenda Nova e São Francisco - rejeitaram a separação, iria haver uma descontinuidade do município de Teresina. Por isso, foram apresentados recursos judiciais no Tribunal de Justiça do Piauí e no Supremo Tribunal Federal. As duas cortes rejeitaram os recursos.Para o autor do projeto de lei que possibilitou a emancipação de Nazária, deputado estadual Fernando Monteiro, essa demora prejudicou o município. "Houve um prejuízo incalculável àquela região. Com certeza se, ao longo desses anos, o município tivesse sido instalado, como foram instalados outros municípios vizinhos e que apresentam qualidade de vida e índice de desenvolvimento maior, nós também teríamos isso na Nazária", avalia.De acordo com Ricardo Arraes, historiador da Universidade Federal do Piauí, na década de 90 aconteceram mais de 100 emancipações no estado. Segundo ele, enquanto na década de 80 o número de municípios no estado era de 118, atualmente são 223.Segundo o professor, a criação dessa municípios no Piauí não significou uma emancipação econômica e política das localidades. "Municípios que são desmembrados ficam atrelados à mesma família do município sede. Irmãos governando municípios, tios e sobrinhos governando municípios, parentes, enfim. Essa fragmentação é uma falácia porque ela fragmenta o território, mas não fragmenta a política", explica.Em 1996, o Congresso Nacional aprovou a Emenda Constitucional número 15, que retirou dos estados a competência de legislar sobre a criação e desmembramento de municípios. Com isso, houve uma diminuição no número de emancipações em todo o país.No Senado Federal, tramita uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC 13/03), que devolve aos estados essa competência. A matéria já foi aprovada na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) e aguarda votação em plenário.Atualmente, existem 817 áreas em processo de emancipação no país, de acordo com a Associação Gaúcha de Áreas Emancipandas e Anexandas. No estado do Piauí, são 89 localidades que gostariam de se tornar municípios.

Fonte: Agência Brasil