O prefeito de Teresina, Sílvio Mendes, determinou que secretários e diretores dos orgãos municipais entreguem, em 72 horas, a lista de todos os parentes empregados na Prefeitura. Os parentes até 3º grau serão demitidos atendendo a determinação da Súmula Vinculante nº 13, do Supremo Tribunal Federal. "A demissão tem que ser imediata nos casos que se enquadram na decisão do Supremo. Seja parentesco direto ou colateral até o terceiro grau, envolvendo aí irmão, primos, sobrinhos e outros", explciou Sílvio Mendes, que vai manter o secretário de Finanças, Felipe Mendes, que é seu parente. A súmula permite o emprego de parentes no primeiro escalão.CruzadoA súmula do STF veda o nepotismo cruzado, que ocorre quando dois agentes públicos empregam familiares um do outro como troca de favor. Ficam de fora do alcance da súmula os cargos de caráter político, exercido por agentes políticos.Com a publicação da súmula, que deve ocorrer ainda nesta semana, será possível contestar, no próprio STF, por meio de reclamação, a contratação de parentes para cargos da administração pública direta e indireta no Judiciário, no Executivo e no Legislativo de todos os níveis da federação.Confira o enunciado da Súmula Vinculante nº 13:"A nomeação de cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau, inclusive, da autoridade nomeante ou de servidor da mesma pessoa jurídica, investido em cargo de direção, chefia ou assessoramento, para o exercício de cargo em comissão ou de confiança, ou, ainda, de função gratificada na Administração Pública direta e indireta, em qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos municípios, compreendido o ajuste mediante designações recíprocas, viola a Constituição Federal."

Fonte: Redação do Piaui Hoje