O desembargador Joaquim Dias de Santana Filho negou nesta sexta-feira (23) o pedido de liminar em favor da jovem Nayra Veloso, presa desde o dia 15 na penitenciária feminina. Ele considerou que não há previsão legal na solicitação de habeas corpus.

"A liminar em sede de habeas corpus não tem previsão legal no sistema vigente, sendo criação jurisprudencial para casos em que a urgência, necessidade e relevância da medida se mostrem evidenciados de forma indiscutível na própria impetração e nos elementos de prova que a acompanham", disse o desembargador na decisão.

O advogado Ernesto Lopes se disse "decepcionado" com a decisão. Ele afirmou que tomará as medidas cabíveis, podendo recorrer a instâncias superiores, mesmo com a prorrogação da prisão.