Os presidentes do DEM, deputado Rodrigo Maia (RJ), e do PSDB, senador Sérgio Guerra (PE), anunciaram que seus partidos entrarão com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) contra o programa "Territórios da Cidadania", lançado nessa segunda-feira (25) pelo governo federal. A ação deve ser protocolada ainda na tarde dessa terça-feira (26). Na Adin, DEM e PSDB vão questionar o instrumento do decreto para a criação do novo programa. "A criação de um novo programa só cabe por projeto de lei, não cabe por decreto", afirmou Maia. O presidente do DEM afirma que a criação por decreto é pior do que a por Medida Provisória, combatida freqüentemente pela oposição. "O que nos queremos é que legislação seja respeitada, que o Congresso seja respeitado. Todos deixaram claro que não cabiam mais Medidas Provisórias, mas decreto é pior ainda porque tira o direito do Congresso se manifestar, além de ser um desrespeito à legislação eleitoral".Outras açõesAlém da Adin no Supremo, PSDB e DEM vão questionar ainda no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) uma possível ilegalidade do lançamento do "Territórios da Cidadania" em um ano eleitoral. Outro questionamento será feito ao Ministério Público sobre a utilização de telões em algumas das cidades que serão beneficiadas pelo programa. O presidente do PSDB, Sérgio Guerra (PE), acredita que os operadores do programa serão militantes do PT, muitas vezes candidatos nas eleições municipais. "Quem vai operar são agentes que vão disputar a eleição. É absolutamente eleitoral", protesta. O programa Territórios da Cidadania prevê investimentos de R$ 11, 3 bilhões em áreas rurais com baixo índice de desenvolvimento. Nesse ano serão atendidos 958 municípios em 60 áreas com baixo Índice de Desenvolvimento Humano (IDH). Ano eleitoralApesar do anúncio feito a pouco menos de oito menos das eleições municipais, o ministro Guilherme Cassel (Desenvolvimento Agrário) afirmou nesta segunda-feira (25), durante o lançamento do programa, que ele não tem objetivo eleitoral. "Seria uma mesquinharia, uma pequenez injustificável", disse. "Não podemos deixar de combater a pobreza porque é ano eleitoral."

Fonte: G1