Geral

Criação do quadro de pessoal dos juizados é vetado

Piauí Hoje

Teresinha

14 de agosto de 2008 às 04:08


O governador Wellington Dias vetou totalmente o projeto de Lei Complementar de iniciativa do Poder Judiciário, aprovado pela Assembléia Legislativa, que dispõe sobre o quadro de pessoal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais. O projeto sofreu emenda parlamentar modificativa.A razão alegada para o veto do Governo do Estado foi inconstitucionalidade da matéria, e que contraria o interesse público. O veto foi lido no expediente da sessão plenária da ALEPI, do dia 13, quarta-feira. O projeto de lei complementar prevê a criação de Anexos no Juizado Especial Cível e Criminal.Para o funcionamento dos Anexos consta um Juiz leigo, um diretor de secretaria, um escrevente judiciário e um escrevente auxiliar. As despesas para implantação dos Anexos seriam do orçamento do Poder Judiciário.

Fonte: Alepi



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