O Congresso aprovou ontem (19) projeto de lei do Congresso (PLN 05/08) que abre crédito suplementar de R$ 7,56 bilhões ao Ministério do Planejamento para que possa pagar os aumentos salariais de aproximadamente 800 mil servidores, civis e militares, negociados desde o ano passado. O dinheiro sairá do superávit primário (sobra em caixa antes do pagamento de juros) apurado pelo governo no ano passado.O projeto foi enviado pelo Poder Executivo ao Congresso depois que os senadores ameaçaram, no dia 20 de maio, obstruir todas as votações de medidas provisórias caso o governo mantivesse a MP 430/08, que tinha o mesmo objetivo do PLS 05/08. A oposição no Senado argumentou que o Supremo Tribunal Federal já havia decidido que não se pode usar medida provisória para abertura de crédito orçamentário, exceto em situações específicas (comoção interna, emergência etc). Ficou acertado, então, que o governo trocaria a MP 430/08 por um projeto de lei, o qual agora foi aprovado, com apoio das oposições.Conforme a líder do governo no Congresso, senadora Roseana Sarney (PMDB-MA), o acordo feito com as oposições estabelece que o presidente da República revogará a MP 430/08 no mesmo dia em que sancionar o PLS 05/08 votado pelos congressistas.Para concluir o processo de reajuste do funcionalismo, o Congresso ainda terá de votar a MP 431/08, que detalha quais categorias têm aumentos - uma parte dos servidores já está recebendo o reajuste, pois medida provisória tem vigência imediata. A MP 431/08 ainda se encontra sob exame dos deputados, sendo relatada pelo deputado Geraldo Magela (PT-DF), que neste momento prepara seu parecer. Autorizado pelo Ministério do Planejamento, o deputado tem se reunido com as categorias beneficiadas pelos aumentos, realizando pequenos ajustes.Na mesma sessão do Congresso desta quinta-feira (19), os deputados e senadores aprovaram, em votação simbólica, o PLN 04/08, que eleva de R$ 3,5 bilhões para R$ 11,1 bilhões os gastos de 2008 do Poder Executivo com aumentos salariais para o funcionalismo e a contratação de novos servidores. O PLN 04/08 faz alterações na lei do Orçamento federal para este ano. Todos os aumentos concedidos neste ano pelo governo representarão um gasto anualizado com pessoal e encargos de R$ 19,7 bilhões.Com os reajustes, o gasto federal com pessoal e encargos sociais, que foi de R$ 126,46 bilhões em 2007, terminará 2008 em R$ 144,34 bilhões. No próximo ano, quando os aumentos serão pagos pelos 12 meses, a conta de pessoal e encargos sociais será elevada, no mínimo, para R$ 156,5 bilhões - crescimento de 23,7% sobre2007. Gasto da União com pessoal e encargos sociais e percentual de reajuste- em R$ bilhões

Fonte: Agência Senado