A página 6 do Diário Oficial do Estado do Piauí desta terça-feira (7), estampa o Decreto 15.455, de 6 de novembro de 2017, assinado pelo governador Wellington Dias, constituindo Conselho de Justificação para investigar a conduta ilícita, “que afetam a honra pessoal, o pudonor militar e o decoro da classe”, do capitão da Polícia Militar, Allisson Wattson da Silva Nascimento.

O oficial é réu confesso de feminicídio praticado contra a estudante de Direito Camila Pereira de Abreu, morta com um tiro de pistola .40 no rosto, na madrugada do dia 26 de outubro, em Teresina.  O conselho de Justificação pode resultar na expulsão do capitão dos quadros da PM.

Integram o Conselho de Justificação, o coronel Edson Ferreira da Silva, tenente-coronel Jorge de Sousa Lima e major José Wilson Gomes da Silva Nascimento. O Conselho terá um prazo de 30 dias, prorrogáveis por mais 20, a critério do comandante-geral da PM, coronel Carlos Augusto.

Caberá aos membros do Conselho de Justificação a apuração do homicídio qualificado, ocultação de cadáver e destruição de provas, conforme o inquérito policial 104/2017, da Delegacia de Homicídios da Polícia Civil do Piauí.

O governador Wellington Dias, que é o comandante e chefe da PM, ressalta no decreto a necessidade de preservar a ordem pública e de resgatar a credibilidade das instituições democráticas que sedimentam o Estado de Direito.

O decreto também assegura ao capitão o direito à ampla defesa, inclusive arrolando todos os fatos imputados a ele no inquérito policial e no libelo acusatório.  

Diário Oficial do Estado publica a criação do Conselho de Justificação na PM-PI