A Transparência Brasil comparou o orçamento do Congresso Nacionalbrasileiro com os da Alemanha, Argentina, Canadá, Chile, Espanha,Estados Unidos, França, Grã-Bretanha, Itália, México e Portugal.Com um orçamento de R$ 6.068.072.181,00 para 2007, o Congressobrasileiro (compreendendo Câmara dos Deputados e Senado Federal)gasta R$ 11.545,04 por minuto. Só é superado pelo dos EstadosUnidos, sendo quase o triplo do orçamento da Assembléia Nacionalfrancesa. O mandato de cada um dos 513 deputados federais custa R$6,6 milhões por ano.No Senado, o mandato de cada um de seus 81 integrantes custa quase cinco vezes mais, R$ 33,1 milhões por ano. Da comparação entre os países resulta que, levando-se em conta os seus diferentes níveis de riqueza, tanto em termos da renda per capita quanto do nível do salário mínimo o Brasil é, entre os estudados, aquele em que o Congresso mais onera o cidadão.De modo a avaliar como o Brasil se situaria na comparação com outrospaíses caso a representação parlamentar fosse unicameral, oscálculos deste estudo incluíram a hipótese de o Senado não existir.Ainda assim, o custo da Câmara ainda pesa mais sobre o cidadão doque os Parlamentos de outros países.A média do custo por parlamentar dos Legislativos europeus mais oCanadá1 é de cerca de R$ 2,4 milhões por ano. No Brasil, são R$ 10milhões. Imaginando-se que o Congresso Nacional mantivesse o mesmoorçamento que tem hoje, mas distribuído por uma quantidade deparlamentares tal que o custo de cada mandato fosse compatível com oeuropeu, a instituição teria 2556 integrantes. Número semelhante éatingido a partir da população média representada pelosparlamentares de cada país.2 A média Europa-Canadá é de 82 milpessoas por parlamentar. A do Brasil é de pouco mais de 314 mil.Aplicando a média Europa-Canadá à população brasileira, chega-se a2276 parlamentares. Isso significa que, à parte desproporções relativas à renda da população, o orçamento atual do Congresso Nacional deveria ser capaz de suportar mais de 2000 parlamentares, cada qual representando uma parcela da população semelhante à que representam os integrantes das Casas legislativas dos países desenvolvidos.Não apenas as estruturas de apoio ao Parlamento brasileiro sãoexcessivamente onerosas como também é descabido o montante que cadaparlamentar consome diretamente.Para ilustrar o enorme descompasso do Parlamento brasileiro noconfronto com outros países: antes do aumento de cerca de 28% que osparlamentares brasileiros recentemente se autoconferiram, cadaintegrante da Câmara dos Deputados gastava R$ 101 mil por mês, entresalário, auxílios diversos, salários de "assessores de gabinete" (naverdade cabos eleitorais, que podem chegar ao número de 18 pordeputado) e verba indenizatória (um estipêndio fixo que oparlamentar pode usar para pagar gasolina, aluguel de comitê em seuestado e outras despesas).Para comparação, o custo direto de cada membro da Câmara dos Comunsbritânica (incluindo, como na Câmara brasileira, salário, auxíliosdiversos e estipêndios pagos a assessores de gabinete) é de 168 millibras por ano.3 Ao câmbio de 3,78 reais por libra, isso correspondea pouco mais de R$ 600 mil por ano. Ou seja, cada deputado federalbrasileiro consome mais do que o dobro de um parlamentar britânico -o qual vive num país em que a renda per capita e o custo de vida sãomuito superiores aos do Brasil.Como, no Brasil, os salários pagos a deputados estaduais sãocalculados à base de 75% dos salários dos deputados federais, comoos salários de vereadores de localidades populosas por sua vezobedecem à mesma proporção em relação aos deputados estaduais, ecomo tanto no nível estadual quanto no municipal os integrantes doLegislativo gozam de privilégios financeiros semelhantes aos daCâmara dos Deputados (não raro ainda mais generosos), pode-seconcluir que um vereador de capital estadual custa mais do que umintegrante da Casa dos Comuns britânica.Estudo anterior4 da Transparência Brasil exibiu as inexplicáveisdisparidades entre os orçamentos legislativos nos estados emunicípios. O presente levantamento reforça a percepção de que osintegrantes das Casas legislativas brasileiras perderam a noção deproporção entre o que fazem e o país em que vivem.De fato, não só os números do Congresso Nacional superam os de quasetodos os Parlamentos constantes deste estudo, como de 27 parlamentosestaduais brasileiros (contando o do Distrito Federal), nada menosde 15 apresentam um custo por mandato superior ao da Itália, que comquase R$ 4 milhões é o terceiro país mais caro sob esse prisma,abaixo apenas do próprio Brasil e dos EUA. Sete estados têmorçamentos por deputado superiores a R$ 3 milhões por ano, o que oscoloca acima da França. No estado brasileiro mais barato, Tocantins,o custo por deputado, de pouco mais de R$ 2 milhões, é maior do queos dos Parlamentos de Espanha e Portugal, os quais contam com menosde metade disso.O mandato de um único vereador do Rio de Janeiro ou de São Paulo saipor mais de R$ 5 milhões por ano. Em 16 Câmaras Municipais decapitais o custo por mandato fica entre R$ 1 milhão e R$ 2,2 milhões- faixa em que se situam a Grã-Bretanha, o México, o Chile e aArgentina. O mandato municipal de capital mais barato do Brasil éidentificado em Rio Branco (Acre), onde custa por volta de R$ 715 mil reais. Ainda assim, para pagar pelo funcionamento da CâmaraMunicipal, cada um dos 314 mil habitante da cidade contribuianualmente com R$ 31,88, quase o quinhão que cabe a cada francês -que tem uma renda per capita mais de três vezes superior àbrasileira - para manter o seu Parlamento.Tudo isso só colabora para o desgaste da representatividadepolítica, ao que se soma a perda de prestígio da atividadeparlamentar derivada do repetido envolvimento de políticos emescândalos de corrupção. Estatísticas levantadas no âmbito doprojeto Excelências, da Transparência Brasil,5 dão conta de que nadamenos de 165 deputados federais (32% do total de 513 membros daCasa) e de 30 senadores (37% dos 81 senadores) respondem na Justiça(em segunda instância ou nos Tribunais Superiores, portanto jácondenados em primeira instância) por crimes contra a administraçãopública ou o processo eleitoral6 ou foram multados por Tribunais deContas por infrações diversas quando no exercício de funçõesexecutivas. Na Assembléia Legislativa de São Paulo eles são 39% (37entre 94 deputados) e na de Minas Gerais, 19% (15 entre 77).A responsabilidade por esse estado de coisas cabe em primeiro lugaraos partidos políticos, que poderiam simplesmente recusar legenda aindivíduos condenados por crimes, mesmo que ainda não transitado emjulgado. Os partidos, porém, eximem-se de exercer esse dever.A tal permissividade une-se a relutância dos políticos em agirdecisivamente para combater a invasão do espaço parlamentar porinteresses escusos - como se tem demonstrado na forma como o SenadoFederal insiste em manter em sua Presidência um senador contra oqual pesa a acusação de se ter beneficiado dos favores de umaempresa privada.Os númerosSó nos Estados Unidos o custo anual por membro do Congresso supera odo Brasil. Nos EUA, cada congressista custa em média R$ 15,3 milhõespor ano, enquanto no Brasil o custo médio dos parlamentares é de R$10,2 milhões. Esse montante é 12 vezes maior do que os R$ 850 milque o mandato de cada parlamentar custa na Espanha.A elevada média brasileira resulta principalmente da contribuição doSenado. O mandato de cada um dos 81 senadores custa aos cofrespúblicos R$ 33,1 milhões por ano, enquanto o número correspondentepara os 513 deputados federais é de R$ 6,6 milhões. Contudo, mesmose o Senado deixasse de existir e se considerasse apenas a Câmarados Deputados, o custo de cada mandato ainda seria o segundo maiorda lista.

Fonte: Transparência Brasil