A comissão especial do Congresso que analisa a medida provisória do Código Florestal aprovou anteontem (8) uma emenda que poderá comprometer para sempre todas as bacias hidrográficas brasileiras. Por 15 votos a 12, a comissão decidiu que só serão resguardados por Área de Proteção Permanente (APP) os rios perenes. A partir de agora, os intermitentes (aqueles que desaparecem no período de seca) poderão virar pasto, roça e estrada.

Entre os rios que poderão perder a proteção está até o Jaguaribe, em cujos leitos se encontram os Açudes do Castanhão e de Orós, no Ceará. Há épocas do ano em que o Jaguaribe seca. Pelas contas do senador Jorge Viana (PT-AC), 50% dos rios brasileiros serão atingidos.

Segundo o Ministério do Meio Ambiente, 80% dos rios do Piauí são intermitentes e no Distrito Federal, 70%. “Os rios intermitentes é que mandam a água para os perenes. Sem eles, todas as bacias hidrológicas ficarão comprometidas”, afirmou Viana.

“Um rio que seca parte do ano, se não estiver protegido, com o tempo pode não voltar mais. Uma decisão dessas está no fundo sacrificando rios e, em última instância, sacrificando o fornecimento de água”, disse Ana Cristina Barros, da ONG TNC, que trabalha com projetos de plantio em margens de rios para garantir a produção de água.

A emenda que tirou a proteção dos rios intermitentes foi apresentada pelo deputado Abelardo Lupion (DEM-PR). Segundo ele, o objetivo foi dar “maior clareza à lei e buscar um tratamento isonômico com os olhos d?água perenes”. Para Viana, não sobrarão nem os igarapés da Amazônia, que em determinadas épocas do ano são gigantescos braços de água e em outros secam.

Independentemente do mérito, a proposta acabou gerando indignação da base aliada ao governo na comissão, por ir contra um entendimento que havia de não se apresentar nenhuma coisa nova ao texto já acordado.

O relator da MP na comissão especial, senador Luiz Henrique (PMDB-SC) já havia estabelecido que não se apreciaram assuntos já decididos anteriormente na Câmara e no Senado. Por conta disso, decidiu-se suspender a discussão. A comissão mista só volta a se reunir agora no dia 28.