Durante uma nova reunião com a bancada federal, que está intermediando as negociações do \'Polícia Legal\' com o governo do estado, o comando geral da Polícia Militar do Piauí declarou ontem (11) não aplicar prisões administrativas ao movimento. A discussão foi após as associações militares declararem o receio da categoria de novas prisões.

Para o vereador sargento Rodrigues Silva (PP), que teve a prisão decretada durante o movimento, o receio é de as sanções sejam aplicadas sem que os líderes do movimento Polícia Legal tenham o direito de se defender.

"Buscamos mais uma vez o apoio da bancada federal, que mediou a suspensão do movimento como também a liberação dos militares que estavam com os mandatos de prisão decretada. A nossa preocupação é de que as prisões sejam decretadas pelo comando da corporação e os policiais sequer possam ser ouvidos", declarou.

O deputado federal Silas Freire (PR) participou da reunião e explicou que o comando da Polícia Militar abrirá um inquérito, mas dará a chance de ampla defesa a todos. "Na mesa de negociação, quando conversarmos com o governo, estará a carta de anistia a ser tratada. O coronel Carlos Augusto, comandante geral da PM, garantiu que não haverá retaliação", destacou o parlamentar.

Ele explicou que o próximo passo é instaurar uma comissão para negociar as reivindicações da categoria junto ao governo, como exigido pelo secretário de segurança Fábio Abreu. O movimento Polícia Legal luta pela sanção do Plano de Reestruturação da Polícia Militar e Bombeiros Militares, que inclui a Lei de Promoção de Praças e a Lei de Organização Básica da categoria.
Revogação das prisões

O Tribunal de Justiça (TJ) do Piauí concedeu na segunda-feira (7) o habeas corpus que revoga o mandado de prisão preventiva dos 15 policiais considerados líderes do movimento \'Polícia Legal\' e ordena que sejam expedidos os alvarás de soltura para os PM\'s. O movimento já dura mais de uma semana no estado.

A decisão aconteceu após os líderes do \'Polícia Militar\' buscarem o apoio da bancada federal para revogar o decreto de prisão. O governador do Piauí, Wellington Dias (PT), resolveu abrir um canal de negociação e convocar uma reunião de urgência. Com a decisão, os policiais militares suspenderam o movimento.

O Tribunal de Justiça (TJ) do Piauí justificou a soltura dos 15 policiais líderes do movimento \'Polícia Legal\' com a alegação de que, com a prisão preventiva decretada, os PMs foram submetidos a um \'constrangimento ilegal\'.

Segundo a decisão do TJ, assinada pelo desembargador Joaquim Dias de Santana Filho, não existem elementos plausíveis que justifiquem a necessidade da privação da liberdade dos policiais.

"A decisão acima em referência (se refere aos mandados de prisão preventiva) não está devidamente fundamentada em fatos concretos e, sendo a prisão medida excepcionalíssima admitida em nosso ordamento furídico, não pode ser decretada sem nenhum mínimo de justiticativa, ainda que concisa, o que não ocorreu no presente caso", disse o desembargador.

No dia 28 de novembro, policiais militares e bombeiros do Piauí anunciaram uma paralisação para cobrar a aprovação da Lei de Organização Básica da PM, que prevê melhorias salariais e promoções. Com a deflagração do movimento “Polícia Legal”, os militares impedem que viaturas irregulares saiam dos quartéis.

Em meio a uma crise na segurança pública, a Justiça decretou a prisão de 15 líderes do movimento que parou vários quartéis no estado. Além disso, anunciou o reforço de mais policiais da Força Nacional e o pedido de envio do Exército.