O advogado piauiense Celso Barros Neto tomou posse na última segunda-feira (01) como Conselheiro Federal da OAB, representando o Estado, juntamente com as advogadas Eduarda Eduardo e Claudia Paranaguá.

Nesta quinta-feira (04), Celso concedeu entrevista à rádio Teresina FM e falou sobre a missão de poder representar o Piauí no Conselho Federal, comentando inclusive, a atual situação do país em relação à crise política e a atuação da OAB frente a essa questão.

Segundo o entrevistado, durante a primeira reunião entre os 81 conselheiros eleitos, foi deliberada, por unanimidade, a exigência do afastamento do presidente da Câmara de Deputados, Eduardo Cunha. “Essa providência deve ser tomada nas próximas reuniões com relação também a Renan Calheiros, já que existem denúncias sérias contra ele”, acrescentou, afirmando ainda que a OAB estará sempre atenta aos problemas que afligem a sociedade e que estão enodoando os poderes constituídos, Executivo e Legislativo.

Celso Barros falou ainda sobre outros problemas políticos enfrentados. “O Brasil, nos últimos anos vive uma crise sem precedentes. Muitos dizem que nem durante a ditadura houve tantos problemas institucionais e sociais como agora e a segurança pública, sem dúvida, é um dos problemas que mais nos afligem”.

Ele comenta ainda que não vê no país essa política voltada para a questão institucional, educacional, social e de segurança, que não se resolve apenas com a prisão eventual de um menor, por exemplo. “Até existe um projeto na Câmara Federal para unificação das polícias e essa discussão, com certeza, será levada também à OAB, pois existe a questão da constitucionalidade, garantias funcionais desses policiais militares e civis, e até que ponto essa unificação será otimizada em todo o país”, explicou.

A solução para tantos problemas políticos estaria, segundo Celso Barros Neto, na própria população. “Como diria o filósofo Mário Sérgio Porfírio, os brasileiros estão acomodados com essa Democracia, não estão com a ânsia de que esta seja mais vivificada. Diferente de outros povos, como os americanos, argentinos, chilenos, pessoas que dão até a própria vida pelas discussões democráticas, observamos hoje que existe uma passividade em nós brasileiros”, reitera o entrevistado.

Poder Público

Segundo Celso Barros Neto, existe um problema de estrutura no poder público e hoje muitos cargos de primeiro, segundo e terceiro escalão no Piauí são ocupados por pessoas que não são técnicas. “Devemos exigir aos que fazem as vezes da política que os cargos sejam ocupados por um perfil mais técnico, mais compromissado com o planejamento, com política de médio e longo prazo. O que vemos são pessoas que ocupam cargos por terem cabedal político, e não a questão científica e técnica”. O Conselheiro ainda acrescentou que a OAB, enquanto guardiã da sociedade civil, vai ter essa preocupação a partir dessa nova gestão, exigindo determinadas políticas a fim de que os detentores do poder trabalhem visando o interesse público e não com interesses meramente privados, como se costuma ver por ai.

Educação

A educação é outra questão que preocupa o Conselheiro Federal, principalmente no que se refere aos cursos de Direito. “Nós, como gestores da OAB/PI, assumimos uma política mais agressiva com relação a isso, inibindo e sendo contra a criação de novos cursos jurídicos, e isso realmente tem um papel fundamental na educação brasileira e jurídica, porque pessoas que são egressas do curso de Direito são as mesmas que ocuparão cargos no judiciário, Ministério Público, advocacia, serviços públicos e certamente farão as vezes de personagens centrais da sociedade civil brasileira. Por isso a educação tem papel fundamental, especialmente na área jurídica”, enfatizou.

Exame de Ordem

O Exame de Ordem é muito discutido ainda com relação a obrigatoriedade e legalidade do mesmo, apesar de já ter decisões no Supremo sobre sua constitucionalidade. Para Celso Barros, muitos cursos de Direito não estão a contento a educação jurídica como a OAB deseja, e por isso mesmo existe uma grande massa de bacharéis em Direito que não são aprovados no exame da ordem. “Essa é uma questão que aflige os estudantes, mas é claro que o exame é uma exigência objetiva, que o indivíduo deve se preparar e possuir um conteúdo jurídico e intelectual mínimo para que possa representar as pessoas e defendê-las. O exame da ordem se torna legítimo e necessário para que bons profissionais exerçam seu Mister, defendendo os interesses do cidadão”, finaliza.