Desde que o Governo do Piauí suspendeu atividades econômicas, com exceção dos serviços essenciais, como forma de enfrentar o novo coronavírus, nenhum escritório de advocacia chegou a ser autuado por estar funcionando. Para evitar que isso venha a acontecer, o presidente da Ordem dos Advogados do Estado (OAB-PI), Celso Barros, oficiou o governador Wellington Dias e a Associação Piauiense de Municípios para que tornem a atuação do advogado como atividade essencial durante a pandemia. 

"Nós oficiamos ao Governo [do Estado] e Associação Piauiense de Municípios (APPM) que não pode haver nenhum tipo de interferência no trabalho dos advogados, não se deve receber clientes, mas o advogado que vai ao seu escritório, que trabalha em sua casa tem esse poder e dever de estar trabalhando, mas para evitar qualquer tipo de transtorno, nenhum escritório foi abordado ou autuado e, acredito que não vai acontecer, estamos articulando com o Governo para que se destaque a essencialidade desses trabalhos, independente disso, os advogados tem a liberdade de advogar", esclareceu.

O presidente também ressaltou que, se hoje, o contribuinte possui alguma garantia, deve-se à atuação do advogado, que deve continuar trabalhando mesmo durante a pandemia.

"Temos 14.500 advogados, cerca de 10 mil em Teresina e os demais nas cidades por todo o Piauí, eles tem uma importância vital para a democracia, para o presente e o futuro, pois não se concebe hoje nenhuma garantia do contribuinte, se não for por meio do advogado. O advogado hoje deve evitar litígio, deve ser pacifista, deve fazer com que o diálogo permeie as pessoas", comentou.

Os processos virtuais na OAB serão retomados, pois o prazo que mantinha a atividade suspensa expirou ontem (04). "De modo geral, processos judiciais estavam suspensos até ontem, mas os prazos dos processos virtuais serão retomados, assim, quem tinha uma contestação, esse prazo foi restabelecido ontem e é importante porque a vida vai voltar a normalidade", garantiu.

Por fim, Celso Barros avaliou as medidas e os decretos baixados pelos Governos municipais, estaduais e Federal no Brasil quanto ao enfrentamento do novo Coronavírus. Para o advogado, falta uma análise pontual nos três governos e que essa falta acontece em decorrência de a crise ser uma novidade para o mundo. 

"Ninguém é expert em pandemia na forma como chegou no nosso país. A grosso modo creio que medidas estão sendo feitas na medida do possível, tenho dito que falta uma certa perspectiva de futuro a nível municipal, estadual e federal, mas é justificada essa instabilidade. Nós vemos no Piauí que tem uma situação mais confortável que o Ceará, Pernambuco e que é difícil o Governo Federal ter uma norma para todos os estados. Mas os municípios que não tem casos [de coronavírus confirmados] no Piauí devem seguir as mesmas medidas que os que tem casos? Se admite o comércio ser fechado? falta essa questão da pontualidade em todos os governos", finalizou.