Os estudantes secundaristas que queiram adquirir a Carteira de Estudante do ano de 2015 devem adquirir o formulário acessando o site da Comissão Municipal Expedidora de Identidade Estudantil – CMEIE (www.cmeie.com.br), procurando os postos Pag-Contas ou os postos do Setut.



De acordo com o presidente da Comissão, Danilio Moraes, ao acessar o site o estudante deve imprimir o boleto e efetuar o pagamento em um dos postos. “O formulário deve ser preenchido com letra legível e entregue na escola com uma foto 3x4 recente e datada, junto ao comprovante de pagamento”. Danílio disse ainda, que para os alunos receberem suas identidades estudantis até o dia 31/05/2015, as escolas devem entregar os formulários até o dia 09/03/2015.



Em conformidade com a Lei nº 2.650/98 e seus parágrafos 1º e 2º reconhecendo direitos assegurados para estudantes de diferentes categorias, a CMEIE esclarece aos estudantes de 3º ano do ensino médio e pré-vestibular que suas carteiras serão válidas até o dia 31/12/2015. O aluno que for aprovado no vestibular e apresentar o comprovante de matricula da IES (Instituição de Ensino Superior) terá sua carteira válida até 31/05/2016 e, estando em recuperação, a validade será estendida até o final da mesma.



Ainda de acordo com a mesma lei, a Cmeie informa que não expede identidade estudantil para as escolas que estão irregulares no Conselho Estadual de Educação do Piauí – CEE/PI. Em caso de mudança de diretor, as escolas devem encaminhar junto à CMEIE, a nova ATP, emitida pela Secretaria de Educação.



“Durante todo o ano a identidade estudantil pode ser expedida. As datas específicas são para que os alunos recebam suas carteiras no período em que encerra a validade do documento do ano anterior (2014), que é 31/05/2015. Caso o estudante ainda queira a identidade estudantil de 2014 que tem validade até maio deste ano, basta efetuar o pagamento do referido documento, lembrando que o mesmo não pode ser scaniado ou fotocopiado”, completa o presidente.