Os líderes partidários e o presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia, confirmaram nesta terça-feira, após reunião, que deverão ser votados, em esforço concentrado nesta quarta-feira (20), os dez projetos de consenso definidos na semana passada. Entre eles, estão o PL 370/07, que tipifica o crime de extermínio, e o PL 931/07, que permite a punição de secretários municipais por crime de responsabilidade.Segundo o líder do governo, deputado Henrique Fontana (PT-RS), o Executivo pediu mais tempo para analisar o PL 6222/05, que institui a Lei Nacional da Adoção, também incluído na pauta de consenso. Menos otimista, Fontana acredita que deverão ser votados nesta quarta no máximo sete projetos.O vice-líder do DEM José Carlos Aleluia (BA) informou que os deputados vão tentar votar também o pedido de prorrogação por quatro meses, a partir de setembro, dos trabalhos da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) das Escutas Telefônicas Clandestinas.ReformasHenrique Fontana chegou à reunião na Presidência da Câmara logo depois de ter participado de encontro do Conselho Político do governo. Segundo ele, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva fez um apelo para que a reforma tributária (PECs 233/08, 31/07 e outras) seja votada ainda neste ano, e que a reforma política seja discutida logo após as eleições. O líder acredita que a principal reforma a ser feita no Brasil é a política, e que a partir dela poderão ser encaminhadas todas as outras.Fontana voltou a sugerir, na reunião, que os líderes não se oponham à edição de uma MP para reajustar os salários do funcionalismo.PrioridadesO presidente Arlindo Chinaglia afirmou que, antes de votar a proposta do Executivo de reforma política, que deve ser enviada ao Congresso em outubro, a Câmara terá outras prioridades, como a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 511/06, que muda a tramitação das medidas provisórias, e a reforma tributária."Não é que a reforma política não seja importante, mas ela deve ser um debate permanente. É preciso lembrar que no primeiro semestre do ano passado alguns itens dessa reforma já foram votados na Câmara", ressaltou.De acordo com Chinaglia, o governo quer impulsionar a reforma política e tem eco no Parlamento, já que conta com maioria de parlamentares. "Mas vamos ter que ouvir os líderes e analisar se há espaço mesmo para a votação desse tema", observou.VotaçõesChinaglia disse que o Plenário deverá ser convocado para pelo menos uma semana de votações em setembro, possivelmente a primeira, se for concluída nesta quarta a análise dos projetos em pauta. Na última semana de agosto, serão realizadas apenas reuniões de comissões permanentes e CPIs.Antes de iniciar a votação das propostas de consenso nesta quarta, o Plenário deve analisar as emendas do Senado à Medida Provisória 427/08, que reformula a Valec - Engenharia, Construções e Ferrovias.
Fonte: Agência Câmara