A onda de violência que vem assolando a região de Caracol, Piauí, fez com que a Câmara Municipal aprovasse por unanimidade o projeto de Lei 01/2014 que dispõe sobre a proibição do uso de capacete ou equipamentos similares que dificultem a identificação do condutor ou passageiro de motocicletas, motonetas, ciclomotores ou bicicleta elétrica nos limites da zona urbana no âmbito do município de Caracol, estado do Piauí.

“A proposta partiu de todos os vereadores e atendem um apelo da população, haja vista que está sendo realizada uma onda de assaltos na cidade e os autores, em sua maioria, estão de moto e com capacetes”, justificou o Vereador Júnior do Napoleão, ao defender que a nova lei seja sancionada o mais breve possível pelo Prefeito Nilson Miranda.

"Estamos agindo de acordo com a lei, respeitando a Constituição Federal de 1988", garante o Vereador e advogado Dionísio Rubem de Macedo. Ele argumenta que, como a lei municipal estabelece que é proibido usar o capacete só no perímetro urbano, não há desrespeito a lei federal. "É só olhar os artigos 29 e 30 da Constituição", assegura Dionísio Rubem de Macedo, o Bembém.

De acordo com sua análise, como esses artigos decidem que compete aos municípios legislar sobre assuntos de interesse local e que o município reger-se-á por lei orgânica, então o projeto de Lei é legal.

O Vereador Paulinho do Nôzinho afirmou que “É de competência dos municípios suprirem as leis estaduais e federais e assim sendo, entendo que estamos agindo de conformidade com os dispositivos legais”. Finalizou o Vereador Paulinho.

Para ver a proposta colocada em prática o presidente da Câmara Municipal Rildo Leal, disse que os vereadores caracolenses manterão entendimentos com a Polícia Militar já que uma Lei Federal obriga o uso de capacetes.

Por sua vez, o Vereador Anchieta da Gustava disse que os vereadores estão atendendo a população de Caracol, como um todo. ”Fui procurado diversas vezes por pessoas solicitando que a Câmara Municipal votasse uma lei proibindo o uso de capacete na zona urbana. Assim fizemos, aprovamos a lei e nossa intenção é contribuir para a diminuição da violência em Caracol e por consequência em toda região de São Raimundo Nonato”. Disse o Vereador Anchieta da Gustava.