A Câmara Municipal de Teresina considerou, na tarde desta terça-feira, inconstitucional o projeto de emenda à Lei Orgânica do Município que proibiria o nepotismo. O vereador Jacinto Teles (PT), autor do projeto, protestou e disse que o mesmo nada tem de inconstitucional, pois está fundamentado no Artigo 37 da Constituição Federal, especialmente nos trechos que falam do princípio da moralidade e impessoalidade. Infelizmente, o interesse pessoal falou mais alto. Os gabinetes de muitos vereadores desta Casa estão repletos de familiares, e isso é imoral. Nós devíamos era dar o exemplo", disse o parlamentar.O projeto já havia sido adiado quatro vezes, desde a primeira vez que entrou em tramitação, mas a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), presidida pela vereadora Graça Amorim (PTB) considerou-o inconstitucional. A Câmara colocou em votação o parecer e, por 15 votos a quatro, ele foi aprovado.Graça Amorim disse que a Constituição Federal permite a livre nomeação para cargos de confiança e por isso, a vereadora não considera errado manter parentes nos gabinetes, tanto no pode Executivo como Legislativo.Assim, acompanharam o raciocínio de Graça e votaram a favor do parecer os vereadores Fernando Said (PSDB), Urbano Eulálio (PSDB), Olesio Coutinho (PTB), Teresa Brito (PV), Ananias Carvalho (PV), Chico Wilson (PSDB), Dr. Pessoa (PTB), Carmem Lúcia (PMDB), Valdinar Pereira (PP), Elizeu Aguiar (PTB), Paulo Dantas (PSDB), Carlos Filho (PTB), Joninha (PSDB), Sebim (PSDB). O presidente da Câmara Municipal, vereador José Ferreira (PSDB), não votou, pois só o faz quando há empate. E o vereador Inácio Carvalho (PMDB) não compareceu, pois está de licença por motivos de saúde.Votaram contra o parecer os vereador Jacinto Teles (PT), Odaly Medeiros (PT), João Cláudio Moreno (PC do B) e R. Silva (PP). "O interesse pessoal dos vereadores e de seus familiares falou mais alto. Respeito a opinião dos colegas, mas é hipocrisia dizer que esse projeto é inconstitucional", criticou.Jacinto falou ainda que os vereadores e demais políticos fazem discurso contra a concentração de renda, mas quando mantêm parentes em seus gabinetes estão concentrando ainda mais a renda. "Nós, políticos, fomos eleitos para representar o povo. Acontece que a maioria dos parlamentares e gestores públicos coloca irmãos, filhos, sobrinhos e parentes mais próximos em seus gabinetes, o que é imoral, pois beneficiam apenas os familiares com o dinheiro do erário público", disse o vereador.Jacinto Teles lamentou que o projeto só não foi sequer votado porque o prefeito Sílvio Mendes não quis. "Ele (Sílvio) disse apenas na imprensa que era a favor do projeto, pois se quisesse, o mesmo seria aprovado, já que esta Casa jamais deixaria de aprovar projeto de interesse do prefeito Sílvio Mendes (PSDB)", concluiu.

Fonte: Ascom-JT