A Câmara Municipal de Teresina aprovou nesta quarta-feira (18), em primeira votação, o Projeto de lei nº 60/2008, de autoria do vereador Francisco Nogueira, que altera o artigo 1º da lei nº 3.144 de dezembro de 2002, que concede o passe livre às pessoas portadoras de deficiências no sistema de transporte coletivo de Teresina.De acordo com o vereador proponente o PL visa atualizar a legislação do município, tendo como base a política nacional para a integração da pessoa portadora de deficiência, "o art. 5º do decreto 5.295/04, regulamenta a matéria, e inclui outras limitações e incapacidades no rol de deficiência, contemplando, por exemplo, os ostomizados, e ainda alterando a classificação da deficiência auditiva e visual, e revogou o artigo o art. 4º da lei 3.298/99, que é utilizado como base para conceder o benefício no estado", esclarece o vereador. Segundo o presidente da Associação dos Ostomizados do Estado do Piauí, Manoel Osterno a legislação vigente já garantiu o benefício a nível estadual e federal. Em todo o Piauí, aproximadamente 800 pessoas já podem contar com o benefício concedido pelo estado, mas dentro de Teresina, aproximadamente 350 ostomizados não conseguem acesso ao passe livre municipal para utilizar gratuitamente o sistema de transportes urbanos do município.Na próxima semana o projeto volta ao plenário da CMT em segunda votação, se aprovado segue para sansão do prefeito Silvio Mendes.

Fonte: Redação do Piaui Hoje