Em decisão unânime, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) cassou o deputado federal Walter Brito Neto (PRB-PB) por infidelidade partidária nesta quinta-feira (27).Ele foi o primeiro parlamentar federal a ser punido por trocar de partido após o prazo permitido pela legislação eleitoral. Brito Neto ainda pode recorrer da sentença ao próprio TSE e ao Supremo Tribunal Federal (STF). O parlamentar deixou o DEM para ingressar no PRB em setembro de 2007. Com isso, o DEM recorreu ao TSE pedindo de volta o mandato do deputado. Antes de ser concluído nesta quinta, o julgamento já havia sido interrompido duas vezes.A decisãoO TSE aceitou os argumentos do DEM de que o parlamentar trocou de legenda após 27 de março - data limite para que vereadores, deputados federais e estaduais mudem de legenda - sem apontar "as ações que contesta para reação de tamanha gravidade". O deputado havia alegado que deixou o DEM porque os argumentos que sempre defendeu "não se coadunam com os rumos que o partido vem tomando". E que sofreria perseguição no partido. Os ministros seguiram entendimento do Ministério Público Eleitoral (MPE), segundo o qual o deputado não conseguiu comprovar que teria sofrido perseguição ou discriminação no DEM, conforme alegou."Não há que se confundir justa causa para deixar o partido com divergências políticas. Acompanho o parecer do Ministério Público Eleitoral, que examinou detidamente a matéria", disse o relator do caso, José Delgado, em fevereiro. "Acompanho o relator. O requerido [Walter Brito Neto] não demonstrou a perseguição por parte do partido", disse o ministro Marcelo Ribeiro, que havia pedido vista do processo, acrescentando, também, que o parlamentar não conseguiu comprovar que haveria mudança de ideário do partido para justificar a troca. Cunha Lima Walter Brito Neto assumiu o cargo depois que o ex-governador da Paraíba Ronaldo Cunha Lima renunciou, em outubro de 2007. Na época, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Joaquim Barbosa acusou Cunha Lima de ter manobrado para escapar de seu julgamento na mais alta corte do país. O STF havia marcado para o início de novembro de 2007 o julgamento da ação penal contra Cunha Lima, acusado de tentativa de homicídio. Com a renúncia, ele perdeu o foro privilegiado no Supremo e o processo foi encaminhado para a Justiça comum. Fidelidade Em outubro de 2007, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que os mandatos conquistados em eleições proporcionais (vereadores, deputados estaduais e federais) pertencem aos partidos e não aos eleitos. Definiu que os "infiéis" que mudaram de legenda após 27 de março estão sujeitos à perda de mandato. E anistiou quem fez a troca antes dessa data. No mesmo mês, o TSE ampliou as restrições ao troca-troca partidário. Decidiu que senadores, prefeitos e governadores - eleitos pelo sistema majoritário - que mudaram de partido após 16 de outubro de 2007 estão sujeitos à perda de mandato. A data também é válida para mudanças de partido para o cargo de presidente da República.

Fonte: G1