Uma audiência pública, realizada nesta quarta-feira (10), no plenarinho da Assembléia Legislativa discutiu a Medida Provisória 388, de 5 de setembro de 2007, do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, autorizando o livre funcionamento do comercio aos domingos, obedecendo a regulamentação da autoridade municipal. A audiência, requerida pelo deputado Cícero Magalhães (PT), contou as presenças do secretário geral do Sindicato dos Comerciários, Gilberto Paixão; do dirigente do Sindicato do Comércio de Teresina (patronal) Luiz Antonio Veloso; do secretário de Desenvolvimento Econômico da Prefeitura, Pedro Ferreira, representando o prefeito de Teresina, além de representante do Ministério do Trabalho, da Câmara Municipal de Teresina e sindicalistas. Na visão dos dirigentes sindicais, a Medida Provisória editada pelo presidente da República é lesiva aos interesses da classe trabalhadora, principalmente no Nordeste, onde há uma oferta muito grande de mão de obra, favorecendo uma rotatividade permanente no mercado de trabalho.A MP violenta um costume já sedimentado na sociedade nordestina como um todo, relacionado à folga aos domingos, de todos os trabalhadores, que teriam este dia para dedicar aos seus familiares. As lideranças sindicais avaliam que esta Medida Provisória, como avaliam os técnicos do Governo, pode até favorecer aos trabalhadores de outros pontos do País, mas não é o caso do Nordeste.Eles argumentam que o caso do Piauí é diferente, já que havia um acordo para funcionamento de lojas ligadas a redes de supermercados ou instaladas nos shoppings, até porque assim estariam todos se ajudando, mas não se pode pensar em estender esta medida indiscriminadamente, porque a classe trabalhadora vai acabar perdendo. A reivindicação dos comerciários, neste primeiro momento, é no sentido de que precisa ser feito um entendimento e negociação entre as duas partes, patronal e laboral, com a participação da Prefeitura Municipal de Teresina, a quem cabe a regulamentação através do Código de Posturas, o que até hoje não foi feito. Tudo o que existe, alega o secretário geral do Sindicato dos Comerciários, Gilberto Paixão, não teve a participação dos Trabalhadores. A audiência pública marca o início das negociações, porque outras ações serão desenvolvidas para preservar o emprego e as garantias dos trabalhadores, com a folga semanal aos domingos e não no dia que seja conveniente para o patrão, como defendem os líderes sindicais. De acordo com o que está posto nas normas vigentes, a partir da Medida Provisória, é que a folga semanal será dada de acordo com a conveniência da parte patronal.

Fonte: Alepi