Os deputados votaram ontem (14) os 17 projetos que estavam tramitando nas comissões técnicas e limparam a pauta na Assembléia Legislativa antes do recesso de julho, previsto para começar no dia 17.Graças a um acordo entre as lideranças dos partidos, o presidente da Assembléia Legislativa, deputado Themístocles Filho, colocou em votação a redação final das matérias, inclusive a LDO (Lei de Diretrizes Orçamentária), sem a aprovação da qual os deputados não poderiam entrar de recesso.Foram votados o substitutivo de projeto de lei que trata da reforma administrativa do Estado, com a criação de cargos em comissão em substituição às gratificações por condição especial de trabalho; projeto de lei que trata da remuneração dos servidores da Secretaria de Educação e da Universidade Estadual do Piauí.Foram aprovados ainda os projetos de lei criando o cargo de procurador autárquico e as Ciretrans em vários municípios; complementando a remuneração de ex-funcionários do Banco do Estado do Piauí; e alterando dispositivos da lei que autorizou o Executivo a contratar operação financeira junto ao BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) e ao Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) para continuidade da implementação do Programa de Modernização da Administração das Receitas e da Gestão Fiscal, Financeira e Patrimonial das Administrações Estaduais e Projeto de Desenvolvimento e Aperfeiçoamento da Gestão Fiscal do Piauí.O Legislativo aprovou também os projetos de lei criando o sistema de cotas sociais para estudantes egressos de escolas públicas nas instituições de ensino superior do Estado do Piauí; instituindo o Sistema de Incentivo Estadual à Cultura; e criando a carreira do cirurgião-dentista no âmbito do Estado. O presidente advertiu que apesar da limpeza da pauta, o Legislativo vai continuar funcionando normalmente até quinta-feira.

Fonte: Alepi