Pauta de Julgamento - 27/03/2008Cons. SABINO PAULORecurso de Revisão - Prestação de Contas Diversas - 01 (um) TC-E 21.609/07 SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO - SEAD (EXERCÍCIO DE 2000, 01 volume)Recorrente: Magno Pires Alves Filho - ex-Secretário Parcelamento de multa - Atraso no parcelamento - 02 (dois) TC-E 16.339/07 Interessada: Aracélia Maria de Sousa - Prefeita do Município de Bertolínia (notificação de parcelamento de multa nº 25.662) TC-E 28.407/07 Interessado: João Roberto Saraiva Gustavo - ex-gestor do FMS do Município de Bertolínia (notificação de parcelamento de multa nº 26.698) Cons. LUCIANO NUNESParcelamento de multa - Atraso no parcelamento - 01 (um) TC-E 16.641/04 Interessada: Edméia Paixão de Araújo Feitosa - ex-gestora do FMAS do Município de Aroazes (notificação de parcelamento de multa nº 11.405) Prestações de Contas Municipais - 02 (duas) TC-E 13.670/06 P. M. DE BOA HORA (EXERCÍCIO DE 2005, 01 volume)Responsável: Prefeita Rejane Resende e Silva * Processos apensados: TC-E 16.087/06 - DENÚNCIA TC-E 17.359/06 - DENÚNCIA TC-E 11.949/06 P. M. DE MÍLTON BRANDÃO (EXERCÍCIO DE 2005, 03 volumes)Responsável: Prefeito Manoel Militão da SilvaAdvogado: Válber de Assunção Melo Cons. ABELARDO VILANOVAPrestações de Contas Municipais - 01 (uma) TC-E 12.275/06 P. M. DE ÁGUA BRANCA (EXERCÍCIO DE 2005, 03 volumes)Responsável: Prefeito João Luiz Lopes de SouzaAdvogado: Válber de Assunção Melo Cons. KENNEDY BARROSParcelamento de multa - Atraso no parcelamento - 01 (um) TC-E 16.029/07 Interessado: Adailton Vieira de Sá - ex-Presidente da Câmara Municipal de São Francisco de Assis do Piauí (notificação de parcelamento de multa nº 25.660) Prestações de Contas Municipais - 03 (três) TC-E 13.198/06 P. M. DE CRISTINO CASTRO (EXERCÍCIO DE 2005, 05 volumes)Responsável: Prefeito João Falcão NetoAdvogado: José Norberto Lopes Campelo TC-E 11.977/06 P. M. DE BOQUEIRÃO DO PIAUÍ (EXERCÍCIO DE 2005, 04 volumes)Responsável: Prefeito Gervásio Barbosa TC-E 12.272/06 P. M. DE VÁRZEA GRANDE (EXERCÍCIO DE 2005, 02 volumes)Responsável: Prefeito Luís Nunes Ribeiro FilhoAdvogado: Flávio Henrique Andrade Correia Lima Consª WALTÂNIA ALVARENGAParcelamento de multa - Atraso no parcelamento - 01 (um) TC-E 6.718/07 Interessado: Benerval Freire de Araújo - ex-Prefeito do Município de Coivaras-PI (notificação de parcelamento de multa nº 26.690) Recurso de Reconsideração - Atraso no Parcelamento - 01 (um) TC-E 1.686/07 Interessado: Alcindo Piauilino Benvindo Rosal - Prefeito do Município de Bom Jesus-PI (notificação de parcelamento de multa nº 26.694) Prestações de Contas Municipais - 01 (uma) TC-E 12.148/07 P. M. DE VERA MENDES (EXERCÍCIO DE 2006, 04 volumes)Responsável: Prefeito José de Andrade Maia Cons. OLAVO REBÊLORecurso de Reconsideração - Prestação de Contas Municipais - 01 (um) TC-E 33.234/07 PREFEITURA MUNICIPAL DE URUÇUÍ (EXERCÍCIO DE 2004, 01 volume)Recorrente: Elmar Leitão de Carvalho - ex-PrefeitoAdvogado: Válber de Assunção Melo * Apensado ao Processo TC-E 13.251/05 - PCA (08 volumes) Prestações de Contas Municipais - 01 (uma) TC-E 14.435/06 P. M. DE DEMERVAL LOBÃO (EXERCÍCIO DE 2005, 03 volumes)Responsável: Prefeito Washington Marques LeandroAdvogado: Válber de Assunção Melo * Processos apensados: TC-E 12.495/07 - DENÚNCIA TC-E 6.925/07 - DENÚNCIA TC-E 9.406/06 - DENÚNCIA TC-E 5.877/06 - DENÚNCIA TOTAL DE PROCESSOS: 16 (dezesseis)

Fonte: TCE-PI