A Associação dos Magistrados do Piauí contesta o número de ações contra juízes do Estado pelo Conselho Nacional de Justiça. Segundo o presidente da entidade, José Airton Medeiros, são apenas 15 ações e não 211, como divulgado.

Ele explica que foram contabilizadas reclamações contra magistrados na Corregedoria. "Esclarecemos que não são todos os casos. Dos 211 haviam apenas 15 ou 16 processos instaurados. O restante eram reclamações e isso foi contado como processo", afirmou José Airton em entrevista ao Notícia da Manhã.

O presidente criticou o fato do CNJ querer agir de forma independente. "O CNJ cumpre um papel importante, fez com que o Judiciário se abrisse mais. Mas algumas medidas do CNJ não são corretas. Somos contra o CNJ investigar de forma independente da Corregedoria. O próprio tribunal tem o direito e o dever de investigar seus juízes. Apenas se houver suspeita de conluio é que defendemos que o órgão atue de forma independente", propôs.

Quanto ao fato da punição máxima para um juíz ser a aposentadoria compulsória, ou seja, o juiz é afastado do cargo mas continua recebendo salário, o presidente da Amapi afirmou que isso pode ser contestado pelo Ministério Público Federal.

"Há possibilidade de ação cível de perda do cargo. Se o MPF agir o juiz perde o cargo, pode ser preso e perder a aposentadoria. 

Aposentadoria

O pedido de aposentadoria compulsória para a desembargadora Rosimar Leite, que atingiu os 70 anos, está sendo contestado por conta de uma modificação em lei estadual, ocorrida agora em outubro, que aumentou de 70 para 75 a idade para esse tipo de aposentadoria.


Segundo José Airton, a emenda é inconstitucional, já que a idade é estabelecida na Constituição Federal.