A Associação Geral do Pessoal Penitenciário do Piauí (AGEPEN-PI) já tem uma opinião formada sobre o estudo que o Governo do Estado está fazendo para transformar os presídios do Estado em uma Parceria Público e Privada (PPP). Para o presidente em exercício da entidade Marcelo Cardoso, a AGEPEN é totalmente contrária à privatização dos presídios por entender que além de não ser uma solução, uma PPP deverá piorar ainda mais o já caótico sistema prisional do Piauí.

Segundo Marcelo, o Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP) expediu uma resolução contra uma PPP nos presídios brasileiros. “O próprio advogado Lúcio Tadeu, da Comissão de Direitos Humanos da OAB-PI que era favorável à privatização já está mudando de opinião por entender que tanto o sistema quanto os próprios detentos e até mesmo o Governo só tem a perder com uma PPP”, argumenta Marcelo, acrescentando que a Pastoral Carcerária já apresentou documento condenando a PPP no sistema carcerário brasileiro. A Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) e a OAB são outras entidades que não apóiam a privatização dos presídios.

Ele afirma que nos estados onde já foram adotados o sistema, o preço do detento praticamente triplica, ou seja se um preso hoje custa cerca de R$ 3 mil por mês para o Estado, com a PPP este valor deverá custar R$ 9 mil, dinheiro que sairá dos cofres do Governo.

Sem contar que aumenta a corrupção porque envolve recursos. Uma das maneiras é deixando o detento muito mais tempo detrás das grades. Como as empresas vão ganhar por presos, quanto mais pessoas encarceradas, mais elas vão lucrar.

Marcelo diz ainda que estados como o Ceará e o Paraná que já tinham adotado um sistema similar já estão revendo os seus projetos por entender que não é um modelo ideal. “O Estado não pode ver o detento como um lucro das empresas. Já o empresário ao entrar numa empreitada desta vai ver o detento apenas como um meio de ganhar de dinheiro e ele está certo neste ponto pois cabe ao Estado cuidar de quem está sob a sua custódia”, diz Marcelo.

Para reforçar a sua argumentação Marcelo cita um trecho de um artigo de Jacinto Teles Coutinho, presidente licenciado da AGEPEN-PI e considerado um expert em assuntos ppenitenciários: "por outro lado, à luz do que dispõe o Inciso III, art. 4º, da Lei 11.079/2004, que institui normas gerais para licitação e contratação de parceria público-privada no âmbito da administração pública, impede a delegabilidade do poder de polícia para pessoa jurídica de direito privado. O inciso em referência assim disciplina a matéria: “III – indelegabilidade das funções de regulação, jurisdicional, do exercício do poder de polícia e de outras atividades exclusivas do Estado. Como se observa, essa questão está amparada duplamente, já que a execução da pena é também reconhecida como função jurisdicional do Estado", diz o artigo.

A saída para o problema, segundo o sindicalista, é investimento e usando a verba do Fundo Penitenciário. “Verba há no Fupen para administrar os presídios. Se houver bons projetos com certeza essa verba é liberada para resolver o problema”, finaliza.