A juiza Maria Luíza Melo, da 1ª Vara da Infância e da Adolescência, denunciou a inexistência de um só centavo no Fundo Estadual do Direito da Criança. Segundo ela a falta de recursos torna o juiz impotente para solucionar os problemas. Ela defendeu a criação de uma CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) na Assembleia para investigar os crimes contra a infância e a adolescência. A denúncia foi feita anteontem (18), durante audiência pública que discutiu o problema da exploração sexual de crianças e adolescentes, realizada pelas Comissões de Direitos Humanos e da Mulher, da Assembleia Legislativa.

Por conta deste e de outros problemas, o problema da prostituição infanto-juvenil nos municípios piauiense, sobretudo naqueles à margem das BRs, é tido hoje como muito grave. Ainda na audiência Elizane Melo, que cuida do projeto Viravida, mantido pelo Serviço Social da Indústria (Sesi) denunciou o preço cobrado por uma adolescente, no valor de dez centavos, por um ato sexual. O fato foi constatado na cidade de Marcolândia-PI, onde a adolescente tem o apelido de “Daniela dez centavos”.

A cidade tem um corredor de prostituição funcionando 24 horas por dia. Ela defendeu que a 7ª Vara não cuide do entorpecente, mas tão somente dos crimes contra a infância e a adolescência. A situação em Marcolandia se torna mais grave porque a cidade é na divisa com o estado de Pernambuco e onde para um grande número de caminhões provenientes dos mais diferentes locais do País e aonde há ponto de parada caminhoneiros a tendência é de aumento no número de pessoas se prostituindo.

Por conta da audiência pública, ontem a deputada Margarete Coelho (PP) disse que a Comissão de Direitos Humanos e Defesa do Consumidor vai debater a elaboração de um plano de enfrentamento aos abusos praticados contra crianças e adolescentes no Estado. “Também, iremos aos órgãos envolvidos com a questão para pedir providências contra essa violência”, afirmou, em declarações postadas no site da Assembleia Legislativa do Piauí (alepi.pi.gov.br).

Margarete Coelho declarou que o Estado se encontra desaparelhado, por isso não vem dando proteção adequada às crianças e adolescentes que são vítimas de violência sexual e outros abusos, de acordo com o que ficou constatado, segundo ela, na audiência realizada ontem, no plenarinho da Assembleia Legislativa, para tratar sobre o assunto.

A parlamentar do PP disse que a única delegacia policial existente no Estado para apurar os casos de abusos infantis conta com uma delegada e dois agentes e um veículo sem condições de uso, além de não dispor de psicólogo ou assistente social.

Fonte: DP