O presidente do Tribunal de Justiça, Desembargador Raimundo Nonato da Costa Alencar, enviou ao Poder Legislativo Projeto de Lei que será votado em plenário, concedendo abono aos servidores ativos, inativos, pensionistas e comissionados do Poder Judiciário do Estado.Conforme a proposta, o abono de R$ 1.000,00 irá beneficiar ativos, inativos e pensionistas e deverá ser pago em duas parcelas de R$ 500,00 nas folhas de pagamento dos meses de outubro e novembro de 2009. Os servidores comissionados deverão receber abono de R$ 500,00 que será pago em iguais parcelas de R$ 250,00 em outubro e novembro próximo. O abono não será incorporado aos vencimentos dos funcionários nem se constitui base de cálculo para pagamento de qualquer vantagem ou desconto. A decisão foi aprovada na Sessão Plenária Extraordinária do Tribunal de Justiça, realizada no último dia 10 de setembro. Agora, o Projeto de Lei, que deverá respeitar a Lei de Responsabilidade Fiscal, será votado nas comissões técnicas e, depois, irá à votação no plenário da Assembléia Legislativa.

Fonte: Alepi