Estão abertas as inscrições para jurados voluntários que irão compor o Conselho de Sentença nas sessões de julgamento do Tribunal do Júri da Comarca de Teresina. As pessoas interessadas em compor a lista de jurados devem realizar o cadastro até agosto de 2023. As inscrições podem ser realizadas através do link: https://www.tjpi.jus.br/pesquisas/surveys/81/answer.

  O juiz de direito Antonio Reis de Jesus Nollêto, titular da 1ª Vara do Júri. explica que a página foi desenvolvida pelo Tribunal de Justiça do Piauí e leva em consideração, por disposição constitucional, que o julgamento dos processos decorrentes da prática dos crimes dolosos contra a vida é de competência da sociedade (cidadãos maiores de 18 anos, que gozem de idoneidade moral de seus direitos políticos) e, para que haja a participação de todos os seguimentos da sociedade, faz-se necessário um cadastro público com aqueles que tenham interesse em participar do julgamento popular.

O processo de inscrição on-line voluntária facilitará o trabalho dos magistrados na procura por pessoas com o perfil para o Júri, como também, visa à redução de pedidos de dispensa e adiamentos de sessões de julgamento.

“O jurado voluntário irá participar com motivação e prestará atenção nas manifestações das partes e, com uma melhor compreensão das questões debatidas, ficará apto para realizar um julgamento justo e consciente. Além do mais, o formulário possibilita uma maior possibilidade de composição da lista por cidadãos de várias classes e segmentos sociais, garantindo uma maior representatividade popular nestes julgamentos tão importantes de crimes contra a vida”, conclui o juiz Antonio Reis de Jesus Nollêto.

Para se inscrever, o interessado precisa:

• ser cidadão brasileiro, maior de 18 anos;
• ter notória idoneidade;
• residir na comarca onde pretende atuar como jurado;
• estar em pleno gozo dos direitos políticos (ser eleitor).
• não ter sido processado criminalmente.

   

Fonte: Com informações do TJ