Mediante convênio entre TJ-PI e Ministério da Justiça (MJ Nº75/2008) três Varas com competência privativa para casos relacionados à Lei Maria da Penha (11.340/2006) vão receber estrutura para facilitar a prestação dos trabalhos jurisdicionais. As Varas contempladas são a 5ª Vara Criminal de Teresina, a 1ª de Picos e a 1ª Criminal de Parnaíba.Seis assistentes sociais, seis psicólogos e três estagiários de Direito vão trabalhar nas Varas, que vão ser abrigadas em prédios específicos e exclusivos nas respectivas comarcas. O Setor de Licitação já foi acionado para prover o espaço físico e o material para funcionamento dos trabalhos, que devem ter início após assinatura de ato pelo presidente do TJ-PI, Des. Raimundo Nonato da Costa Alencar.

Fonte: TJ-PI