O Tribunal de Justiça do Piauí impõe rigor na estratégia de cumprimento da Meta 2 do Conselho Nacional de Justiça, que determina a identificação dos processos judiciais mais antigos e adota medidas concretas para o julgamento de todos os distribuídos até 31 de dezembro de 2005. No âmbito do Judiciário Estadual, o presidente do TJ-PI, desembargador Raimundo Nonato da Costa Alencar, nomeou o desembargador Erivan José da Silva Lopes como Gestor das Metas do CNJ. O prazo para o julgamento dos processos vai até 31 de dezembro deste ano.Especificamente para dar cumprimento aos prazos da Meta 2, o desembargador Erivan Lopes está realizando o levantamento de todos os processos, checando as informações repassadas pela Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação do TJ com as fornecidas pelos magistrados de 1º e 2º graus. Um ofício circular já foi expedido para todos os juízes e desembargadores pedindo empenho para o cumprimento da Meta 2. Os magistrados também são orientados para fornecer, mensalmente, de forma atualizada, os números dos processos julgados e o saldo remanescente, até o da 06 do mês seguinte."Não podemos relaxar, pois temos um compromisso com a sociedade também. As metas de nivelamento são fundamentais, mas a Meta 2 precisa de atenção especial porque temos prazos a cumprir", disse o desembargador Erivan Lopes.Para o presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Raimundo Alencar, o Judiciário do Piauí está empenhado e certo de que o compromisso será cumprido junto ao Conselho Nacional de Justiça. " Os magistrados estão conscientes da importância de acompanhamento e cumprimento das metas e temos certeza de que o Piauí se mostrará muito eficiente neste aspecto", concluiu o presidente.São dez as metas de nivelamento a serem alcançadas pelo Judiciário de todo o país, em 2009: 1.Desenvolver e/ou alinhar planejamento estratégico plurianual (mínimo de 05 anos) aos objetivos estratégicos do Poder Judiciário, com aprovação no Tribunal Pleno ou Órgão Especial. 2. Identificar os processos judiciais mais antigos e adotar medidas concretas para o julgamento de todos os distribuídos até 31/12/2005 (em 1º, 2º grau ou tribunais superiores). 3. Informatizar todas as unidades judiciárias e interligá-las ao respectivo tribunal e à rede mundial de computadores (internet). 4. Informatizar e automatizar a distribuição de todos os processos e recursos. 5. Implantar sistema de gestão eletrônica da execução penal e mecanismo de acompanhamento eletrônico das prisões provisórias. 6. Capacitar o administrador de cada unidade judiciária em gestão de pessoas e de processos de trabalho, para imediata implantação de métodos de gerenciamento de rotinas. 7. Tornar acessíveis as informações processuais nos portais da rede mundial de computadores (internet), com andamento atualizado e conteúdo das decisões de todos os processos, respeitado o segredo de justiça. 8. Cadastrar todos os magistrados como usuários dos sistemas eletrônicos de acesso a informações sobre pessoas e bens e de comunicação de ordens judiciais (Bacenjud, Infojud, Renajud). 9. Implantar núcleo de controle interno. 10. Implantar o processo eletrônico em parcela de suas unidades judiciárias.

Fonte: TJ-PI