Com o objetivo de melhorar a atuação junto aos órgãos e entidades públicas que trabalham no combate à lavagem de dinheiro, o TCU (Tribunal de Contas da União), a partir de uma auditoria em suas operações, resolveu propor novas medidas para combater essa prática de corrupção nos órgãos da União. Segundo constatação do próprio TCU, está faltando interação entre os órgãos que atuam no combate e na prevenção a esse tipo de crime.Entre os problemas detectados pelo órgão - responsável pela fiscalização contábil, operacional e patrimonial da União -, estão a ausência de dados estatísticos que as instituições são obrigadas a comunicar sobre operações suspeitas ou atípicas e a falta de regulamentação do Sistema Brasileiro de Inteligência, que prejudica a interação entre os órgãos. A maior parte das recomendações gira em torno de uma integração maior do Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras) com os demais órgãos do governo.Segundo o relatório produzido pelo órgão, o Sistema Brasileiro de Inteligência não dispõe dos meios necessários para sua atuar na prevenção e no combate à lavagem de dinheiro e propõe que a Casa Civil regulamente a Abin (Agência Brasileira de Inteligência), responsável pelo Sistema Brasileiro de Inteligência, no planejamento e na coordenação das atividades de inteligência.Caberá à Casa Civil, ainda, promover mudanças para tentar agilizar o acesso a banco de dados públicos e privados. Além disso, também foi recomendado que a Casa Civil dê permissão ao Coaf para acessar a base de dados com informações fiscais e bancárias sobre o perfil de pessoa envolvida em operação suspeita.Ao Coaf, foi recomendado que melhore a integração entre os cruzamentos de dados obtidos pelo órgão para agilizar informações referentes a operações suspeitas e coordene um mecanismo para promover uma integração maior entre as unidades regionais.Segundo a auditoria, o prédio em que está instalado o Coaf não possui uma segurança adequada. O local não tem, por exemplo, circuito interno de câmeras para monitorar a entrada e a circulação de pessoas, o que seria essencial ao órgão, por tratar de informações sigilosas. A recomendação do TCU é para que o Ministério da Fazenda, responsável pelo Coaf, providencie instalações mais adequadas ao Conselho.À Secretaria da Receita Federal, a recomendação é para que trabalhe junto ao Coaf nas informações de fiscalização fiscal e aduaneira e a órgãos como Secretaria de Previdência Complementar e CVM (Comissão de Valores Mobiliários) que compatibilizem suas informações com o Coaf, principalmente na troca de informações eletrônicas que não estão protegidas por sigilo legal. A recomendação à CGU (Controladoria Geral da União) é para que compartilhe informações de inteligência do Governo Federal que possam ajudar no combate à corrupção e à lavagem de dinheiro.Ao Ministério da Justiça, foi pedido que regulamente a criação de núcleos de repressão a crimes financeiros. À PF (Polícia Federal), o relatório pede que se avalie o nível de prioridades nas ações de crimes financeiros e que se implante um sistema com informações que permitam registrar e levantar estatísticas de suas atividades.Para o Conselho de Justiça Federal, o TCU recomendou a inclusão de seus levantamentos em relação a inquéritos, ações penais e sentenças em relação aos crimes de lavagem ou ocultação de bens.No total, 13 órgãos e entidades passaram pela auditoria do TCU, ocorrida entre junho de 2006 e julho de 2007.
Fonte: UOL
