O governo conseguiu se livrar, pelo menos por hora, de um sequestro de R$ 5 milhões das contas públicas do Estado. A liminar que reverte uma decisão do Tribunal de Justiça do Piauí foi concedida pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a pedido da Procuradoria Geral do Estado do Piauí. O bloqueio era em favor de Jorge Chaib. O advogado tem precatórios a receber do Estado e solicitou ao TJ que a liberação da verba fosse antecipada para financiar um tratamento de saúde. A decisão do judiciário piauiense quebrou a ordem cronológica de pagamentos de precatórios prevista pelo governo. O precatório é referente a um processo de R$ 100 milhões movido por 30 servidores fazendários. Eles conseguiram na justiça que o Estado aplicasse um índice de correção salarial baseado nos vencimentos dos servidores federais. Os R$ 5 milhões bloqueados pelo TJ são referentes apenas aos honorários advocatícios de Chaib. Para derrubar a liminar, a PGE alegou que regras da Constituição Federal foram desrespeitadas com o sequestro dos R$ 5 milhões. O limite constitucional estabelecido para esse tipo de bloqueio é de até R$ 10 mil, segundo informou o procurador geral do Estado, Kildere Rone [foto acima]. "O ministro Gilmar Mendes, ao conceder a liminar, entendeu que a decisão do TJ abria um precedente perigoso, por permitir que a fila de pagamentos dos precatórios fosse "furada", e por abalar a segurança financeira do Estado", explicou Kildere.

Fonte: AZ