O Supremo Tribunal Federal (STF) concedeu alvará de soltura para o ex-coronel da Polícia Militar do Piauí, José Viriato Correia Lima. A decisão foi aprovada ontem à noite, por unanimidade, pela 1ª Turma do STF, a maior corte jurídica do país, concedendo liberdade ao ex-oficial que cumpria prisão preventiva há sete anos pelo assassinato do cabo Honório Bastos, ainda na década de 90. Ao apresentar seu voto, o ministro Ricardo Lewandowski disse que o juiz de primeiro grau "não imprimiu ao processo, sequer minimamente, a celeridade que a Constituição garante a todos os acusados como direito fundamental" Ele explicou que a ação penal foi instaurada em 2002 e o policial foi preso no ano seguinte sem que até hoje tenha sido marcado o julgado pelo Tribunal do Júri. "A situação dos autos afigura-se deveras extravagante, estando a revelar flagrante constrangimento ilegal, dada a demora absolutamente irrazoável do processo em franca violação à garantia de dignidade da pessoa humana", destacou o relator do caso. O ministro ainda falou sobre a situação da tramitação dos processos na área criminal no Piauí que é crítica, segundo dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que realiza o mutirão carcerário no estado. Para ele, a situação é "lamentável".A ministra Cármen Lúcia Antunes Rocha também destacou o empenho que se tem dado aos mutirões carcerários para evitar situações como esta, pois "sete anos não é excesso de prazo é um abuso de prazo de todo o sistema em detrimento de tudo que se põe na legislação". Assim, todos os ministros da Turma concordaram em conceder ao ex-policial o direito de aguardar em liberdade o julgamento, pelo Júri, do processo a que responde pelo crime de homicídio qualificado. Entretanto, Correia Lima ainda responde a outros quatro crime contra a vida, dos quais todos estão em grau de recurso. O promotor de justiça Meton Filho, coordenador das Promotorias de Justiça Criminal no Piauí, afimrou que o caso é isolado e que o ex-militar não será solto. "Ele ainda tem pena a cumprir de outras condenações, além de outros processos que ele responde", declarou, salientando que ele só seria colocado em liberdade caso já tivesse cumprido toda sua pena e não respondesse a mais nenhum crime. HistóricoO ex-oficial da PM do Piauí encontra-se preso na Penitenciária Mista de Parnaíba. Ele é acusado de ser o chefe do Crime Organizado no Estado e já está detido há mais de 10 anos. .Em decisão anterior, o ministro Lewandowski havia negado liberdade ao acusado mesmo reconhecendo o excesso de prazo. Na ocasião, o ministro levou em conta as peculiaridades do caso e a complexidade da causa para manter a prisão. O ex-policial teria se juntado a outros corréus para praticar crimes de homicídio. Além disso, responde a pelo menos quatro ações penais e, em uma delas, teria sido condenado definitivamente à pena de vinte e três anos e nove meses de reclusão.

Fonte: STF