Fraude a licitações, peculato, corrupção passiva e ativa, violação do sistema financeiro nacional. Esses são alguns dos crimes dos quais são acusados Jackson Lago e Teotônio Vilela Filho, governadores do Maranhão e de Alagoas respectivamente, Silas Rondeau, ex-ministro das Minas e Energia, e mais 58 pessoas listadas na denúncia oferecida pelo Ministério Público Federal (MPF) ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), resultado do inquérito que apura os fatos investigados na Operação Navalha.A relatora da ação penal é a ministra Eliana Calmon, a quem caberá decidir, juntamente com os demais ministros da Corte Especial do STJ, se aceita ou não a denúncia.A princípio, as 61 pessoas denunciadas serão notificadas para que apresentem ao STJ defesa preliminar e será encaminhado ofício aos Legislativos maranhense e alagoano solicitando autorização para que os governadores possam ser processados e julgados, medida imprescindível para o prosseguimento da ação penal contra ambos.Os denunciados têm 15 dias para apresentar a defesa. O prazo conta a partir do retorno ao STJ da carta de ordem (ato pelo qual uma autoridade judiciária determina a outra a prática de um ato processual) enviada aos judiciários locais comprovando o cumprimento da determinação.Quando recebidas as defesas, se houver informação nova, a ação penal é encaminhada ao MPF. Após o retorno do caso ao STJ, a ministra aprecia a questão e marca data para o julgamento na Corte Especial do STJ.A Corte Especial é o órgão máximo em questões de julgamento. Formado por 22 ministros - o presidente, o vice-presidente, o coordenador da Justiça Federal, o corregedor nacional de Justiça e os seis ministros mais antigos de cada uma das três seções do Tribunal - o colegiado é responsável pelo julgamento das ações originarias no STJ. Aquelas envolvendo as autoridades com foro no STJ, como governadores, membros de tribunais de justiça, tribunais regionais federais e do trabalho, tribunais de contas dos estados.

Fonte: STJ