A Secretaria de Segurança do Estado do Piauí acatou hoje, 29, o pedido de Representação feito pela Ordem dos Advogados do Brasil, seccional Piauí (OAB/PI) contra o Delegado de Polícia do município de Joaquim Pires, Francisco Pereira Veras.De acordo com o documento emitido pela OAB/PI os advogados Cícero de Sousa Brito e Francisco José Gomes da Silva foram desrespeitados, constrangidos, intimidados e ameaçados quando foram até a delegacia daquele município, no último dia 10, colher informações sobre a prisão de seus clientes.Ao chegarem à delegacia os advogados perguntaram sobre a existência da nota de culpa e auto de prisão em flagrante e em seguida solicitaram que lhes fosse apresentada a ordem de prisão preventiva quando foram informados que nada existia. Diante disto solicitaram a imediata liberação de seus clientes, por não haver pressupostos legais necessários para mantê-los sob custódia.De acordo com os advogados, nesse momento Francisco Veras começou a esbravejar, gritar, gesticular inclusive socando a mesa e afirmando "que mandava naquela Delegacia e que não iria soltar ninguém e quem quisesse poderia entrar com uma representação". A situação agravou-se quando o Delegado retirou um revólver cano longo e exibiu aos advogados.Devido a violência às garantias constitucionais e ao livre exercício da advocacia a OAB/PI pediu o afastamento do Delegado Titular do município observando ainda que o Delegado é Sargento da Polícia Militar do Estado do Piauí, sendo que a Lei Complementar 037, de 09/03/2004, no seu artigo 3°, § 2° diz que a "a função de Delegado Titular será exercida privativamente por delegado de carreira".Segundo o presidente da Ordem, Norberto Campelo, esse é um caso de desrespeito com a classe dos advogados e com toda a sociedade. "Este é um flagrante caso de arbitrariedade de um funcionário público que deve atender aos anseios da sociedade e cuidar para que todos tenham segurança, liberdade e seus direitos garantidos e protegidos", disse.

Fonte: OAB