Educação

Projeto sobre transporte de passageiros é aprovado

Piauí Hoje

Teresinha

28 de abril de 2009 às 04:04


Aprovada pela CCJ a mensagem de autoria do Governo do Estado, que dispõe sobre o sistema de transporte intermunicipal de passageiros. O relator, deputado Paulo Martins, disse que é de suma importância a regulamentação do transporte para o bem-estar dos usuários.Entre os deputados presentes, seis votaram favoráveis ao relatório do deputado Paulo Martins. O deputado Antonio Felix vototu em separado, devido às emendas do deputado Marden Menezes, que não foram aprovadas. Entre as emendas, está a ampliação de 5 para 10 anos a permissão de uso das linhas por parte do transporte alternativo. Para o presidente da CCJ e relator da mensagem, o deputado Paulo Martins o projeto é de muita complexidade, mas contou com o esforço e determinação de todos para que fosse votado de forma que não prejudicasse a sociedade e nem os empresários prestadores do serviço. Além desse projeto, foram apresentados e votados outros 16 pela CCJ. Dentre os projetos que constavam na pauta, dois de autoria do deputado Paulo Martins, foram aprovados por unanimidade. O primeiro dispõe sobre a obrigatoriedade de divulgação pelo Poder Executivo das informações dos veículos apreendidos pela policia para que os proprietários possam fazer o resgate o mais rápido possível de seu bem. O segundo projeto dispõe sobre a criação de um cadastro para o bloqueio do recebimento de ligações de telemarketing. Todos os projetos colocados em pauta e os extra-pauta foram votados e aprovados na CCJ.

Fonte: AL-PI



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