Está tramitando na Assembleia Legislativa um Projeto de Lei de autoria do deputado Antonio Félix que pretende beneficiar motoristas profissionais que estejam desempregados. De acordo com o projeto, os motoristas poderão efetuar a renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) sem a incidência de custos cobrados pelo Departamento Estadual de Trânsito (DETRAN-PI).O Piauí, como todo o Brasil, vem atravessando grave crise de desemprego, o que torna o mercado de trabalho extremamente seletivo e exigente em relação à qualificação dos candidatos. Nessa situação, a CNH adquire importância no currículo do trabalhador, mas nem sempre os trabalhadores podem obtê-la devido aos seus altos custos.De acordo com o deputado Antonio Félix, o Projeto de Lei, que já foi aprovado em Plenário, tem como finalidade promover a inclusão social dos motoristas profissionais afastados do mercado de trabalho, em razão da impossibilidade de arcar com as despesas de renovação da Carteira Nacional de Habilitação. "A falta de regularização dos profissionais do ramo de transporte, e a consequente falta de regularização de sua CNH, impossibilitam a permanência dos mesmos no mercado de trabalho, aumentando a massa trabalhadora desempregada em território piauiense", destacou Félix.Serão beneficiados motoristas que comprovem sua profissão devidamente grafada na Carteira de Trabalho da Previdência Social (CTPS) ou outro documento idôneo fornecido pela Previdência Social, como também aos mototaxistas cadastrados nos órgãos competentes. "Estamos trabalhando para contribuir com a redução do desemprego e da informalidade, aumentando dessa forma a arrecadação de tributos na medida em que o trabalhador regulamentado recolhe regularmente seus tributos devidos", finalizou Antonio Félix.

Fonte: Alepi