O presidente Luiz Inácio Lula da Silva participa hoje (22/7), às 15h, da cerimônia de inauguração do Centro de Triagem de Animais Silvestres (Cetas), na sede da Floresta Nacional de Brasília. Na ocasião, o Presidente assinará dois decretos: um regulamenta a Lei de Crimes Ambientais (9605/98) e o outro institui o Programa de Segurança Ambiental, o Corpo de Guarda-Parques e a Guarda Ambiental Nacional.O novo decreto que regulamenta a Lei de Crimes Ambientais revoga o anterior (3.179/99) e acrescenta mecanismos para dar mais agilidade e eficiência na aplicação das normas de proteção ao meio ambiente. Os valores das sanções pecuniárias foram atualizados à nova realidade. Também foram disciplinadas medidas administrativas cautelares, com a finalidade de prevenir e impedir o dano ambiental, garantir a apuração desses danos e possibilitar a recuperação do meio ambiente. O outro decreto que será assinado institui o Programa de Segurança Ambiental, o Corpo de Guarda-Parques e a Guarda Ambiental Nacional. O Programa de Segurança Ambiental terá foco prioritário em atividades de prevenção de crimes e defesa do meio ambiente. Será executado pelos órgãos ambientais federais, pela Guarda Ambiental Nacional e pelo Corpo de Guarda-Parques, em parceria com os estados. A Guarda Nacional, coordenada pelo Ministério do Meio Ambiente, será composta por integrantes da Polícia Federal, dos órgãos de segurança pública e de meio ambiente dos estados, e será empregada para proteção e apoio de atividades do Ibama e do Instituto Chico Mendes.Já o serviço de Guarda-Parques será formado por membros do Corpo de Bombeiros e da Polícia Militar e seus Batalhões Florestais e Ambientais, segundo convênio estabelecido com os estados. As principais atribuições do serviço serão a prevenção, fiscalização e combate a incêndios florestais nas unidades de conservação.Centro de Triagem de Animais Silvestres - O primeiro centro de triagem do Distrito Federal tem capacidade para receber cerca de 800 animais entre pássaros, mamíferos, répteis e primatas, geralmente apreendidos em operações do Ibama contra o tráfico de animais silvestres. Segundo o Ministério do Meio Ambiente, os recursos investidos na construção somaram R$ 600 mil, fruto de compensação ambiental da Infraero, por ocasião da construção da terceira pista do aeroporto Juscelino Kubitschek. O Cetas está sediado na Floresta Nacional de Brasília, na Rodovia BR-070 com DF-001, km 03 (primeira entrada à direita na Via Estrutural após a entrada de Taguatinga Norte).

Fonte: Presidência