Na entrevista coletiva concedida à imprensa na tarde desta terça-feira (1º), o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Gilmar Mendes, disse que conversou recentemente com o presidente Lula sobre a "necessidade de um novo pacto pelo Poder Judiciário republicano, independente e célere". A íntegra da coletiva pode ser ouvida no site da Rádio Justiça.No entender do ministro, é preciso avançar e se pensar em um Brasil republicano, pensando na organização do Estado como um todo. Nesse sentido, o ministro defendeu a criação de uma nova lei contra abusos de autoridades. "Acho que nós deveríamos discutir isso de uma forma bastante aberta, porque já são notórios os abusos perpetrados"."Muitas vezes esses fatos [abusos de autoridades] são revelados, e depois ficam na memória apenas daqueles que são eventualmente prejudicados ou atingidos". Gilmar Mendes enfatizou que o STF vai exigir do procurador-geral que dê maior atenção às representações contra autoridades. Às vezes, nem a PGR cuida dessas representações, talvez porque, de certa forma, a procuradoria se sinta, cúmplice ou conivente, salientou o ministro.Atuação da PF"É preciso encerrar com esse quadro de intimidação. É fundamental que o presidente da República, que o ministro da Justiça, que o diretor da Polícia Federal ponham cobro a esse tipo de situação. É abusivo o que se vem realizando. Não é possível instaurar no Brasil modelo de Estado policial. Repudiamos com toda veemência, e os senhores conhecem minha posição sobre isso. É chegada a hora do Brasil reinstitucionalizar essas relações".Essas foram algumas das expressões usadas por Gilmar Mendes para falar da atuação da Polícia Federal (PF). Para o ministro, esses episódios, como o que envolveu o nome do ex-presidente do STF Carlos Velloso, têm nítido caráter de retaliação, de "controle ideológico contra os juízes". Seria preciso "seminário" para tratar da atuação da PF, disse o ministro.Lembrando dos casos em que o nome ministro Sepúlveda Pertence - também aposentado e do seu próprio, todos no ano passado, teriam sido citados em conversas telefônicas interceptadas pela PF, o presidente do Supremo disse acreditar que as atuações da PF têm objetivo de retaliar a ação dos magistrados.O ministro afirmou ter tomado conhecimento de que, no caso envolvendo seu nome no curso da Operação Navalha - que investigava supostos ilícitos da construtora Gautama, a ação foi projetada a partir da assessoria de imprensa da própria PF, que teria pedido aos órgãos de imprensa que divulgassem o fato.Na época, Gilmar disse que chegou a conferir, em seu gabinete, se não recebera da Gautama uma gravata, uma folhinha ou um calendário. "Veja que cuidado a gente tem de ter. Que tipo de terrorismo lamentável, que coisa de gângster. Quem faz isso, na verdade, não é agente público, é gângster".Investigação contra parlamentares"Tribunal existe para julgar, não para condenar", disse o ministro Gilmar Mendes, ao responder pergunta sobre as os inquéritos e ações penais que tramitam no Supremo contra parlamentares e autoridades.Um dos problemas, segundo Gilmar Mendes, é o fato de que, quando o parlamentar que responde a ação no STF perde a prerrogativa de foro - por não ser eleito ou reeleito, o processo vai para outra instância judicial. Depois, eleito prefeito, exemplificou Mendes, o processo vai para o TJ, depois eleito governador, vai para o STJ. É o que o ministro chamou de "ciranda do processo". Isso tudo contribui para esse quadro de indefinição no entender do presidente do STF. Mas Gilmar Mendes foi enfático: estamos focados nesse tema, queremos dar prioridade ao julgamento das ações penais originárias.Gilmar Mendes ressaltou, porém, que a imprensa deveria divulgar que o Tribunal tem julgado muitos casos de autoridades, rejeitando diversas denúncias apresentadas pelo procurador-geral da República. São denúncias ineptas, ou que apontam fatos que não correspondem a tipos penais, explicou o presidente.Núcleo de Ações PenaisO ministro revelou que está criando, no STF, um Núcleo de Acompanhamento de Ações Penais originárias. A idéia, segundo Gilmar Mendes, é exatamente evitar que exista demora na tramitação dos processos, principalmente nas fases em que são "utilizados" juizes federais para auxiliar na instrução do processo, ouvindo réus e testemunhas. A ação penal do mensalão foi um exemplo disso, salientou. Houve um acompanhamento rigoroso, e os interrogatórios acabaram acontecendo de forma bastante célere, lembrou.Sobre a questão do foro por prerrogativa de função, Gilmar Mendes disse que se o processo do Mensalão estivesse tramitando na 1º instância, talvez os prognósticos do relator, ministro Joaquim Barbosa - de que o julgamento deve acontecer por volta de 2011, deveriam ser multiplicados, talvez para 2028 - isso se já não estivessem prescritos todos os crimes.Citando o caso do senador Ronaldo Cunha Lima, que renunciou para não ser condenado pelo STF, horas antes de seu julgamento, Gilmar Mendes defende que os inquéritos e ações devem tramitar na instância onde foram iniciados. No caso de Cunha Lima, como o crime aconteceu quando ele era governador, com a renúncia do parlamentar, a ação voltaria a tramitar no STJ.Raposa Serra do SolGilmar Mendes voltou a afirmar que a questão da demarcação da área indígena Raposa Serra do Sol é prioridade máxima do Supremo. O presidente disse que tem mantido contato com o relator das ações que discutem o tema, ministro Ayres Britto, para que seja possível analisar o tema já em agosto."Ficha Suja" de candidatos"Não vejo com entusiasmo". Essa a resposta do ministro sobre a possibilidade de se rejeitar candidaturas de pessoas que respondam a processos na Justiça. Gilmar Mendes ressaltou que, nos dias de hoje, é extremamente fácil se abrir um processo contra um adversário. Ele lembrou, ainda, que durante o regime militar houve uma lei que determinava que pessoas com condenações em duas instâncias eram inelegíveis. Mas essa norma já foi considerada inconstitucional pelo próprio TSE."Tenho horror a populismo, muito mais a populismo de índole judicial". Gilmar Mendes disse que a criação desse tipo de lista pode levar a que se cometam injustiças. "E uma injustiça que se cometa já será suficiente para questionar esse procedimento". Para o ministro, a sociedade é que deve se mobilizar, os partidos políticos devem fazer sua seleção. "E a imprensa que publique e assuma suas responsabilidades".Assalto em Fortaleza"Na medida em que criminosos comuns se sentem tão livres, é a nossa liberdade que está em jogo". Questionado sobre o assalto sofrido em Fortaleza no último domingo (29), o presidente do STF disse que a questão da segurança pública é, hoje, uma prioridade nacional. Mendes voltou a defender, inclusive, que não se deve "ideologizar" o debate sobre o uso - ou não, das Forças Armadas em determinadas situações. É preciso, sim, que haja uma coordenação entre governo federal e estadual, no sentido de acontecer uma ação conjunta. Para Gilmar Mendes, o importante é que se coloque em prática políticas públicas que possam reduzir drasticamente a criminalidade.Créditos orçamentários"O país deixou de ter um orçamento verdadeiro". Para Gilmar Mendes, o Brasil precisa de uma nova lei orçamentária. Boa parte dos escândalos que acontecem, hoje, estão "sediados nesse modelo de emenda parlamentar", frisou. "Talvez devêssemos repensar urgentemente esse modelo", disse o ministro. Ele lembra que essa forma de orçamento já deu péssimos resultados, "e tem capacidade de produzir resultados ainda piores". De acordo com o ministro, o STF tentou dar uma resposta a isso, quando proferiu decisão sobre crédito extraordinário em matéria orçamentária, declarando que o presidente da República deve observar os requisitos constitucionais da urgência e da relevância para editar medidas provisórias para abertura desse tipo de crédito. Repercussão GeralAntes de começar a responder as perguntas dos jornalistas, Gilmar Mendes fez um balanço geral sobre a atividade jurisdicional do STF no semestre. Ele deu destaque à Repercussão Geral, instituto que começou a ser aplicada mais intensamente a partir desse primeiro semestre.Com a repercussão geral, "nós queremos fazer um julgamento responsável e bem informado. Mas, para isso, nós não precisamos nos pronunciar em 10 mil processos. Basta um caso, como qualquer corte constitucional digna do nome pode fazer". O presidente disse que o Tribunal não está fugindo da sua responsabilidade de responder àss questões constitucionais relevantes. Apenas está trabalhando com métodos racionais e responsáveis.Liberação das pesquisas com células-tronco, suspensão de partes da Lei de Imprensa e as sete súmulas vinculantes editadas neste ano foram as principais decisões lembradas por Gilmar Mendes, que aconteceram no primeiro semestre.Outro trabalho realizado neste semestre, e que Gilmar Mendes ressaltou que pretende intensificar no próximo semestre, é no sentido de ampliar a articulação entre o Supremo Tribunal Federal e os demais tribunais. "O sucesso desse modelo da repercussão geral depende, necessariamente, do bom entendimento com os demais tribunais". O presidente explicou que o Supremo precisa saber que processos - envolvendo matérias constitucionais importantes, aguardam julgamento nos diversos tribunais.

Fonte: STF