O Piauí ainda está entre os líderes do triste ranking do trabalho infantil no Brasil, segundo o Ministério Público do Trabalho. O ranking foi elaborado com base nos dados das Pesquisa Nacional por Amostragem Domiciliar - Pnad"s, de 2006 e 2007. Em 2006, o Piauí tinha 144.847 crianças e adolescentes trabalhando. Em 2007, esse número caiu para 127.197. Em 2006 o Piauí ficou em primeiro lugar nesse ranking, mas perdeu a posição para o Maranhão em 2007.Esta semana, o Ministério Público do Trabalho (MPT) encaminhou notificações recomendatórias a todos os 224 prefeitos do Piauí, bem como aos presidentes das respectivas Câmaras Municipais, para que sejam criados dispositivos na legislação orçamentária municipal para destinar mais recursos às políticas públicas em apoio a crianças e adolescentes.A legislação orçamentária nos Municípios é comporta pelo Plano Plurianual (PPA), Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e Lei Orçamentária Anual (LOA).O MPT recomendou aos prefeitos que, na elaboração dos projetos de leis do PPA, LDO e LOA seja dada prioridade à formulação e a execução de políticas sociais públicas e destinados, de forma privilegiada, recursos para a proteção da infância e da juventude, sobretudo em ações de combate e erradicação do trabalho infantil.A recomendação do Ministério Público do Trabalho aos prefeitos municipais é também no sentido de que ampliem escolas em tempo integral e realizem programas de aprendizagem profissional, diretamente ou em parceria com entidades como o Sistema S, que inclui os Serviços Nacionais de Aprendizagem Industrial (Senai), Comercial (Senac), de Transporte (Senat), de Cooperativas (Sescoop).Outro ponto recomendado é que garantir pelo menos 2% da receita tributária líquida anual para promoção das políticas públicas de combate ao trabalho infantil e estimular a profissionalização de adolescentes. Além disso, assegurar que 2% dos repasses do Fundo de Participação dos Municípios sejam usados com o mesmo fim.Na recomendação aos prefeitos, também está a criação, por projeto de lei encaminhado às Câmaras Municipal, de um Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, no caso da inexistência desse fundo. Aos presidente das Câmaras Municipais o Ministério Público do Trabalho recomendou que, durante o processo de discussão dos projetos de leis orçamentárias, sejam observadas as normas constitucionais - inclusive os tratados internacionais de que o Brasil é signatário - de proteção às crianças e aos adolescentes.Desse modo, devem os vereadores dar prioridade às políticas sociais de proteção às crianças, assegurando recursos orçamentários para esse fim.O descumprimento das recomendações poderá caracterizar inobservância de norma de ordem pública, cabendo ao MPT convocar o Município para prestar esclarecimentos em audiência e, eventualmente, firmar termo de compromisso de ajustamento de conduta, previsto na Lei 7.347/85 e até mesmo propor, onde couber, ação judicial.As notificações recomendatórias encaminhadas às Prefeituras e Câmaras Municipais têm como signatários os procuradores do Trabalho Luzardo Soares, chefe da Procuradoria Regional do Trabalho, e Edno Carvalho Moura, representante no Piauí da Coordenadoria Nacional de Combate à Exploração do Trabalho da Criança e do Adolescente.

Fonte: MPT