A Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados aprovou a reserva de vagões de trens e metrôs para mulheres e crianças nos horários de pico: entre 6 e 9 horas, 12 e 14 horas e 17 e 20 horas.A proposta consta do Projeto de Lei 6758/06, da deputada Rose de Freitas (PMDB-ES), e também obriga as empresas de transporte a fixar cartazes informativos nas estações e trens, para indicar a restrição ao uso dos vagões especiais.Os cartazes também deverão lembrar aos usuários que certas práticas podem configurar crimes de atentado violento ao pudor e de ato obsceno, punidos com pena de prisão. Além disso, o projeto determina que as empresas deverão contratar seguranças para fiscalizar o uso dos vagões preferenciais.Assédio sexualO relator da matéria na comissão, deputado Chico D"Angelo (PT-RJ), elogiou a proposta. "As mulheres têm sido vítimas de assédios sexuais e morais em trens e metrôs, especialmente quando estão superlotados", critica o parlamentar.Vagões exclusivos para mulheres já existem no Japão, Filipinas, Índia e Rússia. A Lei 4.733/06, do Rio de Janeiro, implantou no estado regra semelhante ao previsto no projeto de Rose de Freitas. A norma foi questionada pelo Ministério Público na Justiça estadual, que decidiu, porém, que ela é constitucional.TramitaçãoO projeto ainda será analisado de forma conclusiva pelas comissões de Viação e Transportes; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Fonte: Agência Câmara