Para marcar o Dia Internacional de Combate à Corrupção, dia 9 de dezembro, o Ministério Público Federal no Piauí faz um balanço das ações ajuizadas durante o ano de 2009 para combater esse tipo de crime. De janeiro a novembro deste ano, os procuradores da República no Piauí ajuizaram 354 ações, dentre ações civis públicas, ações de improbidade administrativa e ações criminais. Foram 23 ações civis públicas, 65 ações de improbidade, movidas contra 106 pessoas, e 272 ações criminais, sendo que destas, 49 foram movidas contra ex-gestores municipais em razão de crime de responsabilidade. INVESTIGAÇÕESDe janeiro a novembro deste ano, o MPF requisitou a abertura de 331 inquéritos à Polícia Federal com o objetivo de apurar denúncias que chegaram à Procuradoria da República no Piauí. Nesse mesmo período, os procuradores da República fizeram nove pedidos de busca e apreensão à Justiça Federal.CONDENAÇÕESComo resultado de ações ajuizadas pelo MPF em anos anteriores, em 2009, a Justiça Federal proferiu 28 condenações contra ex-gestores públicos municipais por improbidade administrativa e crimes de responsabilidade, em 21 municípios do Estado do Piauí.Os municípios foram: Patos do Piauí, Altos, Miguel Leão, Betânia do Piauí, Francisco Santos, Santa Rosa do Piauí, Cocal, João Costa, Nazaré do Piauí, Cajueiro da Praia, Ribeiro Gonçalves, São Braz, Currais, Isaías Coelho, São João do Piauí, Alto Longá, Campo Maior, Parnaguá, Barras, São João da Serra e Francinópolis.PRINCIPAIS IRREGULARIDADESAs principais causas de ajuizamento de ações pelo MPF são: irregularidades na prestação de contas dos recursos originados de convênios firmados com o Governo Federal e desvios e ou apropriação de recursos públicos federais e violações aos princípios constitucionais da moralidade e legalidade.RECOMENDAÇÕESO MPF no Piauí expediu 61 recomendações com o objetivo de sanar irregularidades pela via extra-judicial.BANCO DE DADOSComo forma de dar maior transparência e visibilidade a suas ações, a Procuradoria da República no Estado do Piauí disponibilizou em sua página na internet, endereço: www.prpi.mpf.gov.br , uma ferramenta de busca de todas as ações civis públicas, improbidade e criminais ajuizadas pelo MPF no Piauí. Por meio dela, o cidadão poderá acompanhar o andamento dos processos na Justiça Federal.
Fonte: MPF
