A Câmara analisa o Projeto de Lei 1748/07, do deputado Juvenil (PRTB-MG), que obriga os condutores de motocicleta a usar protetor para as pernas, ou "mata-cachorro", como é conhecido vulgarmente o equipamento. A proposta altera o Código de Trânsito Brasileiro (CTB - Lei 9.503/97).O texto estabelece um prazo de 90 dias para que o Conselho Nacional de Trânsito (Contran) determine as especificações técnicas do equipamento obrigatório. Os infratores estarão sujeitos a multa.O Código de Trânsito estipula que os condutores de motocicleta, motonetas e ciclomotores devem usar capacete de segurança, com viseira ou óculos protetores, assim como vestuário de proteção, de acordo com as especificações do Contran. EstatísticasJuvenil ressalta que "a moto deixa o condutor exposto, em maior grau, aos danos e perigos decorrentes de acidentes de trânsito". Ele chama a atenção para dados da pesquisa "Custos dos Acidentes de Trânsito no Brasil", do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), apresentada em 2005. Segundo o estudo, 71% dos acidentes envolvendo motos têm vítimas, enquanto o índice é de apenas 7% nos casos de automóveis. A pesquisa também aponta que, nas rodovias federais, os mortos em acidentes com motos correspondem a 15,2% do total. TramitaçãoO projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Viação e Transportes; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Fonte: Agência Câmara